Justiça manda Meta pagar US$ 567 milhões e restringir Instagram para jovens
Decisão válida no Novo México impõe cinco anos de mudanças nas plataformas; empresa afirma que vai recorrer
A Meta recebeu uma nova decisão judicial nos Estados Unidos envolvendo a segurança de crianças e adolescentes em suas plataformas. A determinação prevê uma indenização milionária e mudanças no funcionamento dos serviços para usuários mais jovens.
A companhia, responsável pelo Facebook, WhatsApp e Instagram, contesta as acusações e já informou que pretende recorrer da decisão.
META TERÁ QUE PAGAR US$ 567 MILHÕES
Segundo a agência de notícias “Reuters”, um tribunal estadual do Novo México determinou que a Meta pague US$ 567 milhões a um fundo de saúde mental para adolescentes. O juiz Bryan Biedscheid concluiu que as plataformas da companhia causaram prejuízos ao bem-estar de crianças no estado.
A decisão concordou com argumentos apresentados pelo procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez. O processo acusou a Meta de desenvolver produtos capazes de estimular o uso excessivo de redes sociais entre os jovens.
A ação também questionou as medidas adotadas pela empresa para proteger menores contra a exploração sexual em suas plataformas.
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INSTAGRAM E FACEBOOK TERÃO LIMITES PARA ADOLESCENTES
A decisão não envolve apenas o pagamento da indenização. A Meta também terá que implementar novas medidas de segurança para usuários jovens no Novo México.
Entre as determinações estão:
- Limites mensais de uso do Instagram e Facebook por adolescentes;
- Restrições ao envio de notificações.
- Adoção de controles mais rígidos para contatos entre adultos e menores.
- Proteções para chatbots de inteligência artificial;
- Melhorias na análise de denúncias relacionadas ao abuso sexual infantil.
De acordo com a Reuters, as determinações previstas pelo tribunal permanecerão em vigor durante cinco anos.
META DIZ QUE VAI RECORRER
A Meta afirmou que recorrerá da decisão e defendeu as medidas de proteção adotadas para adolescentes. Para a companhia, esforços vêm sendo realizados para identificar e remover conteúdos considerados prejudiciais de suas plataformas.
A empresa também declarou estar confiante em seu histórico de proteção aos adolescentes e afirmou que continuará contestando as acusações.
Durante o processo, a Meta argumentou que algumas mudanças solicitadas pelo Novo México seriam "tecnicamente inviáveis". A companhia também contestou sua responsabilização pelo conteúdo publicado por terceiros.
DECISÃO FAZ PARTE DE UMA DISPUTA MAIOR
O processo ocorre em meio ao aumento das ações judiciais envolvendo redes sociais e a proteção de usuários mais jovens nos Estados Unidos. Mais de 40 estados e 1.300 distritos escolares já apresentaram processos contra empresas do setor.
As ações buscam indenizações e mudanças na maneira como as plataformas desenvolvem produtos e recursos direcionados aos usuários.
No caso do Novo México, esta não é a primeira condenação contra a Meta. Cinco meses antes, um júri havia determinado o pagamento de US$ 375 milhões. Na ocasião, a empresa foi considerada responsável por violar leis de proteção ao consumidor relacionadas à segurança do Facebook e Instagram para os usuários mais jovens.
