Discord terá lives suspensas no Brasil por decisão da ANPD; entenda
Plataforma terá que cumprir determinação da ANPD após fiscalização sobre a proteção de menores de idade
O Discord terá que suspender parte de seus recursos no Brasil após uma determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A medida foi anunciada nesta quarta-feira (12) e ocorre em meio a uma fiscalização sobre a proteção de crianças e adolescentes dentro da plataforma.
A decisão é preventiva e estabelece um prazo para que a empresa cumpra a determinação. Apesar da restrição, o Discord continuará funcionando no país, já que a medida atinge funcionalidades específicas do serviço.
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LIVES DO DISCORD SERÃO SUSPENSAS NO BRASIL
Segundo a ANPD, o Discord deverá suspender em até três dias úteis a funcionalidade “Go Live”, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados, além de outros recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo.
A suspensão permanecerá válida até que a empresa comprove a implementação e a efetividade de medidas técnicas, de segurança e de governança adequadas aos riscos identificados para menores de 18 anos. A retomada total ou parcial das lives dependerá de autorização prévia da Agência.
A ANPD ressalta que o Discord não está sendo bloqueado no Brasil. Outros recursos da plataforma continuarão funcionando.
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POR QUE A ANPD TOMOU A DECISÃO?
A medida faz parte de um processo de fiscalização aberto em 7 de agosto para apurar possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes. A Agência afirmou ter encontrado evidências de que a plataforma não adotou medidas razoáveis para prevenir e reduzir determinados riscos.
Entre as preocupações estão situações envolvendo violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio. De acordo com a ANPD, as transmissões ao vivo teriam sido utilizadas repetidamente em episódios de graves violações contra menores de idade.
Outro ponto levantado é a arquitetura da própria ferramenta. Segundo a Agência, o Discord não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas acontecem, o que impede a utilização, no servidor, de mecanismos para analisar o material audiovisual e identificar violações em tempo real.
DISCORD PODE RECEBER MULTA
A determinação atual tem caráter preventivo, mas o processo de fiscalização continua. Caso sejam confirmadas irregularidades, a ANPD poderá adotar medidas corretivas e aplicar as sanções previstas no ECA Digital.
Entre elas está a possibilidade de multa de até R$ 50 milhões por infração, segundo a Agência. O Discord deverá comprovar em até três dias úteis o cumprimento integral da suspensão no Brasil e terá dez dias úteis para apresentar recurso à Superintendência de Fiscalização da ANPD.
A investigação também apura outros pontos, como possíveis falhas nos mecanismos de aferição de idade, remoção de conteúdos considerados violadores e comunicação às autoridades competentes.
O QUE DIZ O DISCORD?
Em posicionamento enviado à Fast Company Brasil, o Discord informou que recebeu a determinação da ANPD e está analisando seu conteúdo. A empresa afirmou ainda que discorda da caracterização feita pela Agência e defendeu as medidas que mantém para a segurança dos usuários.
“A caracterização do Discord feita pela ANPD não reflete a plataforma que construímos nem os investimentos que temos feito na segurança dos usuários. O Discord não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência”, afirmou a plataforma.
Segundo o Discord, o servidor privado envolvido no caso que a empresa investigou era acessível somente por convite, e a plataforma o removeu pouco depois de sua criação. A empresa afirma ainda que continua cooperando com as autoridades policiais e que sua investigação encontrou indícios de que os criminosos teriam coordenado a atividade em outras plataformas antes de criarem o servidor e continuado fora do Discord após o banimento dos envolvidos.
A empresa também declarou estar “desapontada” com a decisão da ANPD, que considera prematura. O Discord afirmou que recebeu o processo na sexta-feira (07) e que a plataforma ainda estava no prazo para responder.
A companhia afirma que vinha mantendo diálogo com a Agência e que pretende continuar as conversas com autoridades brasileiras sobre segurança no ambiente online.
