Facebook pode ser proibido de usar dados de crianças para monetização
Federal Trade Commission diz que o Facebook falhou em proteger a privacidade das crianças que usam seu aplicativo Messenger Kids
Os reguladores dos EUA dizem que o Facebook enganou os pais e falhou em proteger a privacidade das crianças que usam seu aplicativo Messenger Kids – tendo, inclusive, mentido sobre o acesso que seus desenvolvedores de aplicativos têm aos dados privados dos usuários.
Como resultado, a Federal Trade Commission (FTC) propôs em março algumas mudanças radicais em um pedido de privacidade feito em 2020 ao Facebook (agora Meta) que proibia a empresa de lucrar com os dados coletados de usuários menores de 18 anos.
Lançado em 2017, o aplicativo funciona como uma extensão da conta dos pais.
A medida se aplica a todos os dados coletados por meio de seus produtos de realidade virtual. A FTC acusa a empresa de não ter cumprido totalmente o acordo.
A Meta estaria sujeita ainda a outras limitações, inclusive no uso de tecnologia de reconhecimento facial, e seria obrigada a fornecer proteções de privacidade adicionais para seus usuários.
“O Facebook violou repetidamente suas promessas de privacidade”, declarou Samuel Levine, diretor do Bureau of Consumer Protection da FTC. “A imprudência da empresa colocou os usuários jovens em risco, e o Facebook precisa responder por suas falhas.”
NECESSIDADE ATENDIDA OU CRIADA?
A Meta chamou esse anúncio de “golpe político”.
“Apesar de três anos de envolvimento contínuo com a FTC em torno de nosso acordo, eles não nos deram nenhuma oportunidade para discutir essa nova teoria totalmente sem precedentes. Sejamos claros sobre o que a FTC está tentando fazer: usurpar a autoridade do Congresso de definir padrões para todo o setor e, em vez disso, apontar o dedo para uma empresa americana, permitindo que empresas chinesas, como a TikTok, operem sem restrições em solo nacional”, disse a Meta em uma declaração oficial.
“Gastamos muitos recursos construindo e implementando um programa de privacidade líder do setor sob os termos do nosso acordo FTC. Lutaremos vigorosamente contra essa ação e esperamos que nossa defesa prevaleça”, diz o comunicado.
O Facebook lançou o Messenger Kids em 2017, apresentando-o como uma forma de as crianças conversarem com familiares e amigos pré-aprovados pelos pais. O aplicativo não dá a elas contas separadas do Facebook ou do Messenger. Funciona como uma extensão da conta dos pais, que detêm controles, como a capacidade de decidir com quem seus filhos podem conversar.
Na época, o Facebook disse que o Messenger Kids não exibiria anúncios nem coletaria dados para marketing, embora coletasse alguns dados necessários para executar o serviço. Mas especialistas em desenvolvimento infantil imediatamente levantaram algumas preocupações.
No início de 2018, um grupo de 100 especialistas, defensores e organizações de pais contestou as alegações do Facebook de que o aplicativo estaria atendendo a uma necessidade que as crianças tinham de um serviço de mensagens. O grupo incluía organizações sem fins lucrativos, psiquiatras, pediatras, educadores e o cantor de música infantil Raffi Cavoukian.
“O Messenger Kids não está respondendo a nenhuma necessidade – está criando uma”, dizia a carta. “Ele atrai principalmente crianças que, se não fosse por isso, não teriam suas próprias contas de mídia social.” Em outra passagem, a carta criticava o Facebook por “visar crianças mais novas com um novo produto”.
PROMESSAS QUEBRADAS
Em resposta à carta, o Facebook disse na época que o aplicativo “ajuda pais e filhos a conversar de maneira mais segura” e enfatizou que os pais estão “sempre no controle” da atividade de seus filhos.
Especialistas contestaram a alegação do Facebook de que o aplicativo estaria atendendo a uma necessidade das crianças.
Só que, agora, a FTC afirma que não é bem assim. A ordem de privacidade de 2020, que exigia que o Facebook pagasse uma multa de US$ 5 bilhões, exigia um avaliador independente para avaliar as práticas de privacidade da empresa. A FTC disse que o avaliador “identificou várias lacunas e fraquezas no programa de privacidade do Facebook”.
A FTC também disse que o Facebook, do final de 2017 até 2019, “não foi totalmente honesto ao dizer que os pais podem controlar com quem seus filhos se comunicam por meio de seu produto Messenger Kids”.
“Apesar das promessas da empresa de que as crianças que usam o Messenger Kids só poderão se comunicar com contatos aprovados por seus pais, as crianças, em certas circunstâncias, elas conseguem se comunicar com contatos não aprovados em chats de texto em grupo e videochamadas em grupo”, disse a FTC.
Como parte das mudanças propostas pela FTC, a Meta também seria obrigada a interromper o lançamento de novos produtos e serviços sem “uma confirmação por escrito do avaliador de que seu programa de privacidade está em total conformidade” com a sua ordem emitida em 2020.
