EUA estudam mudar a classificação da maconha e torná-la uma droga “legal”
Atualmente, a maconha é uma droga da Tabela I, ao lado da heroína
O Departamento de Justiça dos EUA decidiu reclassificar a maconha como uma droga menos perigosa – uma mudança histórica em gerações da política de drogas do país.
Uma proposta de regulamentação enviada ao Registro Federal reconhece os usos medicinais da cannabis e que ela tem menos potencial de abuso do que algumas das drogas mais perigosas do país. O plano não legalizaria totalmente a maconha para uso recreativo.
A Drug Enforcement Administration (DEA, ou divisão de narcóticos) receberá comentários públicos sobre a proposta, em um processo que pode ser longo. Se aprovada, a regra tiraria a maconha de sua classificação atual na Tabela I (como a heroína e o LSD) e passaria a classificá-la na Tabela III, junto com a cetamina e alguns esteroides anabolizantes.
Essa mudança ocorre após uma recomendação do Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HSS), que lançou uma revisão do status da droga a pedido do presidente norte-americano Joe Biden, em 2022.
Biden também decidiu perdoar milhares de pessoas condenadas pelo governo federal por simples porte de maconha e pediu aos governadores e líderes locais que tomassem medidas semelhantes.
O anúncio em ano eleitoral pode ajudar Biden, um democrata, a impulsionar seu apoio, principalmente entre os eleitores mais jovens. A notificação dá início a um período de discussão de 60 dias, seguido de uma possível revisão por um juiz administrativo, o que pode ser um processo demorado.
Biden e um número crescente de legisladores têm pressionado para que a decisão da DEA seja adotada, já que a maconha tem se tornado cada vez mais descriminalizada e aceita. Alguns argumentam que o reenquadramento não é suficiente e que a maconha deveria ser tratada da mesma forma que o álcool.
O Conselho Americano de Cannabis, um grupo comercial, disse que a medida "sinalizaria uma mudança significativa em relação às políticas fracassadas dos últimos 50 anos".
As drogas da Tabela III ainda são substâncias controladas e estão sujeitas a regras e regulamentos.
O Departamento de Justiça disse que os dados disponíveis analisados pelo HHS mostram que, embora a maconha "esteja associada a uma alta prevalência de abuso", esse potencial está mais alinhado com outras substâncias da Tabela III, de acordo com a regra proposta.
Ainda assim, a DEA não definiu seu próprio critério de classificação da maconha e espera obter mais informações durante o processo de elaboração da legislação. Alguns críticos argumentam que a DEA não deve mudar a classificação da maconha, dizendo que o reenquadramento não é necessário e pode levar a efeitos colaterais prejudiciais.
Kevin Sabet, ex-conselheiro de política de drogas da Casa Branca, atualmente no grupo Smart Approaches to Marijuana, disse que não há dados suficientes para apoiar a mudança da substância para a Tabela III. "Como temos dito durante todo esse processo, tornou-se inegável que a política, e não a ciência, está conduzindo essa decisão e tem sido assim desde o início", disse Sabet.
Espera-se que o efeito imediato do reescalonamento no sistema de justiça criminal do país seja discreto. Os processos federais por simples porte de drogas têm sido bastante raros nos últimos anos.
As drogas da Tabela III ainda são substâncias controladas e estão sujeitas a regras e regulamentos, e as pessoas que as traficam sem permissão ainda estão sujeitas a processos criminais federais.
A política federal sobre drogas ficou atrás de muitos estados nos últimos anos, sendo que 38 estados nos EUA já legalizaram a maconha medicinal e 24 legalizaram seu uso recreativo. Isso ajudou a alimentar o rápido crescimento dessa indústria, que movimenta um valor estimado em quase US$ 30 bilhões.
A flexibilização das regulamentações federais poderia reduzir a carga tributária, que pode ser de 70% ou mais, de acordo com grupos do setor. Isso também poderia facilitar a pesquisa sobre a maconha, já que é muito difícil realizar estudos clínicos autorizados sobre substâncias da Tabela I.
Colaboraram Zeke Miller, em Washington, e Joshua Goodman, em Miami.
