Eu, como tetraplégico, sou usuário contumaz de inúmeros recursos de tecnologia assistiva, como minha cadeira de rodas motorizada, adaptadores para teclar, órteses de membros superiores e inferiores para dormir, garfo, faca e copo adaptados para comer e beber, mouse ótico no computador e outras traquitanas que viabilizam minhas atividades diárias.

Segundo a LBI (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), Lei 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, a definição de tecnologia assistiva é a de “produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social”.

Ou seja, os recursos de tecnologia assistiva são fundamentais para garantir a inclusão da pessoa com deficiência na sociedade, possibilitando sua participação ativa e produtiva como qualquer cidadão. Além das ajudas técnicas mencionadas acima, podemos incluir na lista de tecnologia assistiva uma série de outros equipamentos, simples e complexos, que, quando usados, permitem à pessoa com deficiência maximizar suas habilidades e minimizar suas limitações, possibilitando a execução de tarefas que seriam impossíveis de serem realizadas.

“O mercado brasileiro de tecnologia assistiva é incipiente e subdesenvolvido para um país como o nosso, faltando incentivos para pesquisa e desenvolvimento, empresas empreendedoras e políticas claras”

Digo que elas vão desde um prato com ventosas, que gruda na mesa para evitar movimentos involuntários, até um super software com comando de voz, que auxilia quem não tem motricidade suficiente para usar os devices tech da atualidade. Entre um e outro, encontramos um sem-número de itens de impacto nos vários tipos de deficiências, a saber: motora, auditiva, visual, intelectual e múltiplas.

O mercado brasileiro de tecnologia assistiva é incipiente e subdesenvolvido para um país como o nosso, faltando incentivos para pesquisa e desenvolvimento, empresas empreendedoras e políticas claras, inclusive estimulando a importação de produtos não fabricados no Brasil. Mesmo assim, este setor não é nada desprezível, engajando mais de 9 mil empresas e movimentando algo em torno de R$ 6 bilhões em 2019.

Um grande incentivo à tecnologia assistiva foi dado pelo Banco do Brasil ao criar o Crédito Acessibilidade, linha de financiamento, com juros menores e grande lista de produtos e serviços para pessoas com deficiência. Em 2019, foram financiados mais de 10 mil itens, que custaram mais de R$ 100 milhões, representando um crescimento de 34% em relação ao ano anterior.

Fica claro que estamos muito aquém do ideal quando comparamos as feiras especializadas aqui e fora. Nossa Reatech, geralmente realizada no SP Expo, embora tenha se tornado um grande ponto de encontro de pessoas com deficiência de todo o país, representa apenas uma pequena fração do que podemos encontrar em alguns eventos internacionais, com destaque para a Rehacare, realizada em Dusseldorf, na Alemanha, a americana Rehab Summit e a chinesa CR Expo, que pautam o mercado global do setor.

É verdade que, na última década, assistimos várias tentativas públicas, principalmente de agências federais, de incentivar inovação e consumo desses recursos no Brasil. Finep e Fapesp lançaram linhas de financiamento à inovação em tecnologia assistiva, mas o segmento ainda não captou, de verdade, a atenção de investidores e empreendedores. Mesmo na academia, temos algumas poucas pesquisas louváveis, mas não suficientes para um país com mais de 20 milhões de cidadãos com deficiência.

A Anvisa, com seus processos longos e custosos, e a tabela do SUS, que não é aumentada há mais de 15 anos, são complicadores e dificultam ainda mais a vida daqueles que querem investir em tecnologia assistiva, contribuindo para o subdesenvolvimento deste importante setor.

Coincidentemente, nos últimos tempos, algumas das mais importantes iniciativas nacionais em prol da tecnologia assistiva foram desenvolvidas, de forma pioneira, pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo, no período em que conduzi a pasta. Criamos os Programas de Tecnologia Assistiva para Estudantes da Rede Pública e para Servidores Públicos Municipais, que mostraram a todos como a pessoa com deficiência deve ser vista e tratada na escola e no trabalho, bem como a diferença em produtividade, auto-estima e qualidade de vida experienciada por esses beneficiários.

Na Prefeitura, fomos pioneiros e sinalizamos à sociedade e ao mercado que investir em tecnologia assistiva pode transformar a história de respeito para com as pessoas. Mostramos, também, a importância das políticas públicas inclusivas, que valorizam as pessoas com deficiência e colaboram com a sustentabilidade de todo o sistema ao transformar pessoas segregadas em cidadãos produtivos e inseridos socialmente.

Após a publicação de minha primeira contribuição à Fast Company, recebi algumas mensagens perguntando sobre tecnologia assistiva, o que me deixou bastante contente e ensejou este texto explicativo sobre tema tão importante, mas, ainda, muito desconhecido.

Sem tecnologia assistiva eu nem teria conseguido escrever este artigo!

Este texto é de responsabilidade de seu autor e não reflete, necessariamente, a opinião da Fast Company Brasil

SOBRE O AUTOR

Cid Torquato é advogado, ex-Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo e atual CEO do ICOM Libras