5 jogos afetados pelo ECA Digital
A norma obriga plataformas e desenvolvedoras a restringir conteúdos nocivos, adotar verificação de idade e eliminar práticas consideradas prejudiciais
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA) sancionou o ECA Digital no Brasil, uma tendência de proteção global. A nova lei entrou em vigor após período de adaptação das empresas e tem como objetivo proteger menores de 18 anos no ambiente online.
A norma obriga plataformas e desenvolvedoras a restringir conteúdos nocivos, adotar verificação de idade e eliminar práticas consideradas prejudiciais, como as loot boxes pagas.
A legislação, segundo o Senado, surge como resposta ao aumento de riscos digitais envolvendo crianças e adolescentes. Entre os pontos centrais está a responsabilização das empresas, que agora precisam agir rapidamente diante de conteúdos ilegais e ajustar seus sistemas para evitar exposição a violência, exploração ou estímulos perigosos.
JOGOS AFETADOS PELO ECA DIGITAL
O ECA Digital não engloba apenas redes sociais e plataformas de compra, mas qualquer conteúdo online que possa ser acessado por menores, como os games. Diversas empresas adaptaram seus produtos para continuar operando no país.
1. Overwatch 2
Overwatch 2 foi um dos primeiros casos. A Blizzard retirou loot boxes pagas do Passe de Batalha Premium no Brasil. A empresa manteve apenas versões gratuitas desses itens, tentando preservar parte da experiência sem descumprir a regra, de acordo com o Fenati.
2. Fortnite
Fortnite também sofreu impacto. A Epic Games removeu itens aleatórios pagos dentro das experiências criadas por usuários. Esse tipo de monetização deixou de existir para jogadores brasileiros.
3. Free Fire
No caso de Free Fire, a desenvolvedora ajustou eventos que utilizavam dinheiro real para recompensas aleatórias. Segundo o FF Mania, o jogo continua disponível para menores, mas com mudanças no sistema de compras.
4. League of Legends e Valorant
A Riot Games adotou uma estratégia mais restritiva. Títulos como League of Legends e Valorant passaram a exigir idade mínima mais alta temporariamente. Contas de menores podem ter acesso suspenso até que as adaptações sejam concluídas.
PROIBIÇÃO DE LOOT BOXES
Um dos pontos mais relevantes da nova lei é a proibição das loot boxes pagas, sistemas que oferecem recompensas aleatórias mediante pagamento e são associados a comportamentos compulsivos.
Com a nova regra, empresas não podem mais vender esse tipo de item para usuários no Brasil. A mudança afeta diretamente a forma como jogos geram receita e deve acelerar a adoção de modelos mais transparentes de monetização.
Itens gratuitos ainda podem existir, desde que não envolvam pagamento ou induzam práticas prejudiciais.
MULTAS E PENALIDADES
O ECA Digital estabelece punições severas para empresas que descumprirem as regras. As sanções vão desde advertência até suspensão das atividades.
As multas podem chegar a até 10% do faturamento da empresa. Quando não há faturamento declarado, o valor pode variar de R$ 10 a R$ 1 mil por usuário, com limite de R$ 50 milhões.
Empresas estrangeiras também estão sujeitas às regras. Nesse caso, filiais ou representantes no Brasil respondem legalmente.
A nova legislação marca uma mudança relevante no ambiente online brasileiro. Na prática, o ECA Digital já começa a alterar o funcionamento de jogos e serviços online no país, com efeitos diretos para empresas e usuários.
