Multa à Epic Games acende o alerta sobre gastos dentro dos jogos
Jogar Fortnite não deveria envolver o risco de ser enganado ou de pagar por algo que você não quer
Em um acordo que serve de alerta para empresas que empregam designs enganosos, a desenvolvedora Epic Games concordou em pagar US$520 milhões para se livrar de duas acusações da Federal Trade Commission (FTC) – agência independente dos Estados Unidos que visa proteger os consumidores.
A fabricante de videogames, que produz o Fortnite e outros jogos muito populares, pagará US$ 275 milhões referentes às alegações da FTC de que teria violado a Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças (COPPA), coletando informações pessoais de menores de 13 anos sem notificar os pais ou garantir seu consentimento. Até o momento, esta é a maior penalidade já aplicada por violações a alguma regra da FTC, segundo a própria agência.
O design enganoso passou a ser uma área de foco crescente para a FTC neste ano.
Além disso, a Epic Games pagará outra quantia recorde: US$ 245 milhões em reembolsos aos consumidores por causa dos seus “layouts confusos e práticas de cobrança obscuras. Esse é o maior valor de reembolso pedido pela FTC em um caso envolvendo jogos eletrônicos e sua maior ordem judicial da história”, de acordo com o relatório da comissão.
“A empresa coloca crianças e adolescentes em risco com suas práticas negligentes de privacidade, além de dar um prejuízo de milhões aos consumidores em cobranças ilegais por meio de padrões enganosos”, declarou Samuel Levine, diretor do Escritório de Proteção ao Consumidor da FTC.
No futuro, ela será obrigada a ajustar suas configurações de privacidade e desativar automaticamente as comunicações de voz e de texto para crianças e adolescentes (alterações que a Epic alega já ter feito). Além disso, a FTC distribuirá reembolsos aos jogadores e pais de jogadores do Fortnite que foram afetados pelas práticas de cobrança e de reembolso da empresa.
DESIGN ENGANOSO
“Nenhum desenvolvedor cria um jogo com a intenção de acabar sendo punido pela Justiça”, declarou a Epic Games em um post em seu site, acrescentando: “aceitamos este acordo porque desejamos que a Epic esteja na vanguarda da proteção ao consumidor e proporcione a melhor experiência possível para nossos jogadores”.
O design enganoso passou a ser uma área de foco crescente para a FTC neste ano. Em setembro, a agência divulgou um relatório destacando vários tipos de “padrões obscuros”, que incluem “anúncios camuflados” (publicidade disfarçada de conteúdo editorial), enganando os usuários para que façam pagamentos ou compartilhem dados pessoais.
as reclamações ignoradas de usuários e funcionários culminaram em um enorme montante de cobranças indevidas.
No caso da Epic Games, a FTC informa que as reclamações ignoradas de usuários e funcionários culminaram em um enorme montante de cobranças indevidas. “As configurações dos botões são contraintuitivas, inconsistentes e confusas, o que levou os jogadores do Fortnite a incorrer em cobranças indesejadas apertando um único botão”, diz o comunicado da FTC.
Scott Goodstein, advogado associado do escritório Semple, Farrington, Everall & Case, escreveu sobre a regulamentação de “padrões obscuros” para a revista acadêmica "University of Colorado Law Review", no início do ano passado.
Ele apontou o conceito do designer Harry Brignull de roach motel (“motel barato”, em tradução livre), uma espécie de design enganoso que torna fácil assinar um contrato específico e difícil sair dele. “Com base no que a FTC está alegando, parece que a Epic estava ciente de como era difícil, por exemplo, solicitar reembolsos”, diz Goodstein.
A presidente da FTC, Lina M. Khan, afirma que combater o design enganoso e as questões de privacidade, especialmente quando afetam crianças, é uma das suas principais preocupações: “Essas ações de fiscalização deixam claro para as empresas que a FTC vai identificar e reprimir essas práticas ilegais.”
