Cade abre inquérito contra a Meta por mudanças no WhatsApp envolvendo IA
Entenda o que essas mudanças nos termos de uso pode fazer no WhatsApp
A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaurou um inquérito administrativo contra empresas do grupo Meta, como o WhatsApp. A apuração busca identificar possíveis abusos de posição dominante no mercado de serviços digitais.
A investigação, conduzida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - órgão responsável por zelar pela livre concorrência no Brasil, tem foco nas mudanças recentes que podem afetar a dinâmica competitiva do setor.
De acordo com o Conselho, o caso envolve alterações nos termos do WhatsApp Business Solution. As novas regras disciplinam o acesso de provedores de inteligência artificial às tecnologias oferecidas dentro da plataforma.
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Segundo a análise preliminar, os novos termos podem gerar efeitos anticoncorrenciais. Entre os riscos avaliados estão o fechamento de mercado e a exclusão de concorrentes relevantes.
Diante desses indícios, a Superintendência-Geral adotou uma medida preventiva. A decisão suspendeu temporariamente a aplicação das novas regras até a conclusão da análise técnica.
O Cade avalia se as alterações favorecem indevidamente a Meta AI. O entendimento inicial é que a ferramenta pode se tornar a única opção de inteligência artificial disponível aos usuários.
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Com a instauração do inquérito, as empresas investigadas serão notificadas para apresentar esclarecimentos. O órgão também irá coletar informações junto a outros agentes do mercado.
Ao final do procedimento, o Cade poderá arquivar o caso ou abrir um processo administrativo. Essa etapa pode resultar na aplicação de sanções, caso as infrações sejam confirmadas.
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Essas práticas envolvendo abuso de posição dominante em mercados digitais têm sido alvo frequente de investigações no Brasil e no exterior.
A decisão final poderá influenciar diretamente o futuro da integração de Inteligência Artificial no WhatsApp.
