Coreia do Sul aprova lei pioneira para regular a IA
Confira detalhes sobre as novas regras de IA da Coreia do Sul e seus efeitos no setor tecnológico
A Coreia do Sul anunciou na última quinta-feira (22) um conjunto abrangente de leis para regulamentar a Inteligência Artificial, com o objetivo de aprimorar a segurança, a confiança e a liderança tecnológica no país.
A nova legislação define como serão controladas aplicações de IA de alto impacto, quando entrar em vigor, e quais medidas as empresas devem adotar para se adaptar ao novo marco legal.
Segundo reportagem da Reuters, o pacote de regras foi elaborado pelo Ministério da Ciência e das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) e entra em vigor antes da Lei de IA da União Europeia, que será implementada em fases até 2027.
A legislação sul-coreana pretende posicionar o país como uma das principais potências globais em Inteligência Artificial, estimulando inovação e, ao mesmo tempo, criando salvaguardas claras para riscos associados à tecnologia.
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O QUE A NOVA LEI EXIGE DAS EMPRESAS
Segundo o texto aprovado, empresas que desenvolvem ou utilizam sistemas de IA de “alto impacto”, como em segurança nuclear, transporte, produção de água potável, saúde e serviços financeiros, terão de garantir supervisão humana contínua. Outra exigência estabelece que usuários sejam informados com antecedência sobre produtos ou serviços que empreguem IA generativa ou cujo resultado seja difícil de distinguir de conteúdo humano.
O governo também definiu um período de adaptação de pelo menos um ano antes de iniciar a aplicação de multas administrativas. Isso dá tempo para que as organizações ajustem seus processos e garantam conformidade sem risco imediato de sanções.
QUAIS SÃO AS PENALIDADES PREVISTAS
A legislação prevê multas significativas para descumprimento de obrigações, como a falta de rotulagem clara de conteúdos gerados por IA. Por exemplo, empresas que não identificarem corretamente sistemas de IA generativa podem enfrentar penalidades que chegam até 30 milhões de wons (aproximadamente R$ 100 mil), de acordo com a legislação.
Autoridades sul-coreanas afirmam que a lei foi formulada após consulta ampla com setores industrial, acadêmico e regulatório, e que medidas adicionais de apoio poderão ser lançadas para facilitar a transição das startups e empresas de tecnologia rumo à conformidade.
COMO A INDÚSTRIA RESPONDE ÀS NOVAS REGRAS?
Representantes do setor tecnológico manifestaram preocupação com possíveis impactos sobre a competitividade, argumentando que termos vagos na legislação podem levar empresas a adotar abordagens conservadoras, limitando a inovação.
Líderes da comunidade de startups instaram o governo a esclarecer detalhes críticos e a oferecer suporte adicional, inclusive por meio de plataformas de orientação e centros de suporte dedicados.
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O presidente da Coreia do Sul, Lee Jae Myung, chamou a atenção para a necessidade de equilibrar a gestão de riscos com políticas de apoio à indústria, garantindo que empreendedores e investidores recebam os recursos necessários para prosperar no novo ambiente regulatório.
