O Instagram promete mais proteção para adolescentes. Ainda há brechas
Enquanto países testam leis e restrições para proteger menores, a experiência internacional mostra que ainda não existe uma solução simples
A Meta acaba de lançar uma nova campanha sobre as contas para adolescentes no Instagram, disponíveis no Brasil desde o ano passado. O recurso cria filtros e limites para jovens de 13 a 17 anos na plataforma e chega aos usuários num contexto de ação global pela segurança de menores de idade no ambiente digital.
Na última segunda-feira (15 de junho), o primeiro-ministro britânico Keir Starmer anunciou o banimento de redes sociais para adolescentes com menos 16 anos.
Dois dias depois, os países participantes da cúpula do G7, fórum das sete maiores economias do planeta, emitiram um apelo a empresas de tecnologias, sobretudo àquelas que desenvolvem e usam inteligência artificial, pedindo a criação de mecanismos que protejam as crianças.
Tudo isso faz parte de uma crescente responsabilização de big techs pelo impacto de seus produtos em menores de idade: em março deste ano, um júri dos EUA considerou a Meta e o Google negligentes em razão da criação de plataformas prejudiciais a jovens.
No Brasil, as contas de adolescentes visam a adequação ao já vigente ECA Digital, que exige que os aplicativos sejam concebidos ou reformulados a partir do safety by design, princípio que presa pela prevenção de riscos gerados pelas interfaces.
As contas de adolescente do Instagram, em tese, funcionam com três tipos de controle: no conteúdo, na limitação de contato e no tempo de uso.
De acordo com a cartilha disponibilizada pela empresa, o conteúdo acessado a partir desses perfis terá “filtros inspirados em critérios de classificações indicativas de filmes e no feedback dos pais” e qualquer conteúdo voltado para maiores de idade será bloqueado. O mesmo vale para o uso da Meta AI, assistência virtual de IA da empresa.
PRIVACIDADE MONITORADA PELOS PAIS
O recurso da Meta para menores faz com que suas contas sejam automaticamente privadas. Apenas seguidores podem enviar mensagens diretas, tendo os responsáveis acesso a quem contatou o adolescente. Mesmo assim, a empresa afirma que a privacidade das conversas é mantida, já que o conteúdo delas não pode ser acessado pelo adulto supervisor.
O tempo de uso é configurado para uma hora por dia e das 22h às 7h, o Modo de Descanso silencia todas as notificações do aplicativo.
Um perfil para a faixa etária de 13 a 17 anos deve ser vinculado à conta de um dos pais ou responsável legal, necessariamente maior de idade.
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O adulto tem acesso aos temas conversados com a Meta AI e recebe alertas caso ele pesquise termos relacionados a suicídio ou automutilação com frequência. A partir dos 16 anos, os jovens podem alterar certas configurações sem precisar da autorização via perfil dos pais, podendo, por exemplo, tornar suas contas públicas.
A possibilidade de supervisão para os responsáveis é algo crucial, visto que o Instagram está entre as plataformas mais usadas pelos adolescentes brasileiros.
De acordo com uma pesquisa do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), de 2025, a rede social da Meta é a mais utilizada pela faixa etária de 13 e 14 anos:- 73% deles estão presentes no aplicativo.
No grupo seguinte, de 15 aos 17 anos, a porcentagem cresce para 84%, perdendo em popularidade apenas para o WhatsApp (87%).
UM PROBLEMA SEM SOLUÇÕES SIMPLES
No evento de lançamento da campanha para promover as contas de adolescentes, Pedro Henrique Ramos, diretor executivo do centro de pesquisa Reglab, focado em mídia e regulação digital, enfatizou que a proteção de menores em ambiente digital precisa ser pensada em diferentes frentes.
“Não tem um único responsável. Existe uma tendência a sempre definir quem é a pessoa culpada. Sempre no singular, quando na verdade as questões da sociedade são bem mais complexas. Aqui, temos praticamente um tripé entre governo, plataformas, sociedade civil, e criadores de conteúdo no geral”, disse o pesquisador.
Sendo esse um desafio recente, as soluções até agora encontradas ainda não têm produzido resultados ideais. A Austrália, uma das primeiras nações a se debruçar sobre a questão, optou por banir redes sociais até que o adolescente complete 16 anos.
Seis meses após a estipulação dessa idade mínima, agências reguladoras do país reportaram que ainda há, nas plataformas, perfis ativos de usuários mais jovens que o limite.
Segundo o jornal "The New York Times", os menores australianos encontraram alternativas no mínimo engenhosas para continuar usando suas contas: desenhar bigodes para burlar sistemas de IA que analisam rostos para aferir a idade dos usuários; criar perfis com datas de nascimento falsas; usar a conta de pais ou irmãos mais velhos.
O Brasil optou por outra abordagem, sem proibição total, mas restringindo o uso de celulares em sala de aula e criando o ECA Digital para impor regras às redes sociais, jogos e plataformas digitais.
produtos como as contas de adolescente do Instagram ainda apresentam brechas que poderiam ser utilizadas por adolescentes brasileiros.
No que diz respeito à confirmação de idade do menor, o artigo 9º do ECA Digital exige que a verificação seja feita por mecanismos confiáveis, que não sejam a autodeclaração. Não só a data de nascimento é uma possibilidade para a comprovação de idade no Instagram, como a página sobre as contas apresenta pouca definição.
"Sabemos que os adolescentes podem mentir sobre a idade. Por isso, estamos tomando medidas para impedir essa prática. Isso inclui, por exemplo, o uso de informações sobre a conta original de um adolescente para impedi-lo de usar uma nova conta com idade adulta ou impedir que os adolescentes vinculem suas contas a contas com idade adulta.”
Não há, ainda, informação sobre a necessidade em confirmar a relação do adulto supervisor com o menor cujo perfil ele supervisiona. Somente no caso de o adolescente recusar o convite de supervisão de conta é que pode haver o envio de sua certidão de nascimento para averiguar o relacionamento dele com o responsável, e instalar o vínculo entre perfis.
E, apesar dos pais terem acesso a quem envia mensagem para seus filhos, o histórico de conversas fica limitado: Só se pode ver os perfis referentes à última semana, o que exige que os responsáveis permaneçam ativos no monitoramento a cada sete dias.
PARENTALIDADE E FISCALIZAÇÃO
Como apontou Pedro Henrique Ramos, as conversas e o comportamento de pais e responsáveis em relação aos filhos cumprem um papel importante em aliança com a legislação governamental e a plena adequação às regras por plataformas digitais.
Os resultados da pesquisa da Cetic.br mostram que a entrada na adolescência coincide na redução da supervisão parental no âmbito virtual. Mais da metade (52%) dos pré-adolescentes de 11 a 12 anos via os sites e aplicativos acessados por eles monitorados por seus pais; a porcentagem cai para 33% dos 13 aos 14 anos e diminui mais ainda, para 17%, dos 15 aos 17 anos.
Portanto, é exatamente durante a juventude que a fiscalização por parte dos responsáveis decai, enquanto o acesso ao ambiente virtual se torna mais frequente, assim como o desejo por mais privacidade.
Ingrid Guimarães, atriz que estrela a campanha da Meta ao lado da filha Clara, de 16 anos, compartilhou um relato que confirma a tendência apresentada na pesquisa. Até cerca dos 12 anos da filha, a artista sabia as senhas da menina, olhava seu celular com regularidade, e monitorava seus perfis em redes sociais.
“Acho o adolescente mais difícil do que o bebê. Na adolescência você não sabe aonde seu filho vai, esse limite é difícil. Para mim, é diariamente um aprendizado. Até onde você diz 'você não vai', como você pergunta 'o que que você tá vendo nesse vídeo aí?’ sem que os adolescentes digam 'respeita a minha privacidade’...”, confessou a atriz.
É um dilema antigo da parentalidade, que no contexto digital de hoje só fica mais forte: é preciso incentivar a autonomia e letramento dos filhos, mas entender qual a melhor forma de protegê-los de perigos aos quais estamos todos sendo expostos e entendendo pela primeira vez.
