Entre a autonomia e o sofrimento, debate sobre morte assistida ganha espaço no Brasil
Enquanto uma associação defende mudanças na legislação, histórias pessoais evidenciam a complexidade das decisões diante da dor e da perda de autonomia
Aos 74 anos, Eva* era uma filósofa brasileira cuja trajetória foi marcada pelo ensino e pela escrita. Para ela, a produção intelectual e a capacidade analítica tinham um papel central em sua vida. No entanto, sua rotina mudou depois de um acidente vascular cerebral (AVC).
O episódio deixou sequelas físicas e neurológicas, incluindo dificuldades motoras e limitações para realizar tarefas do dia a dia. A filósofa passou a enfrentar dificuldades de comunicação associadas à afasia, condição que compromete a linguagem e pode afetar a fala e a compreensão.
Em 2023, ela viajou à Suíça, onde recorreu à morte voluntária assistida (MVA). Sua história foi contada no livro "O dia em que Eva decidiu morrer", do jornalista e escritor Adriano Silva, cofundador da associação civil Eu Decido, dedicada à defesa da regulação da prática no Brasil.
“Eva teve um AVC brutal e entendeu que a qualidade de vida que tinha sobrado para ela depois desse evento era inaceitável”, explica Adriano.
A morte voluntária assistida é uma expressão que abrange duas modalidades: o suicídio assistido e a eutanásia. A primeira acontece quando o ato final é autoadministrado. Já a segunda acontece quando o procedimento é administrado por terceiros.
Em alguns países, a eutanásia é permitida, mas o suicídio assistido, não. No Brasil, ambos procedimentos são crimes penais.
O auxílio material ao suicídio é previsto como crime no artigo 122 do Código Penal, enquanto a eutanásia pode ser enquadrada como homicídio, conforme as circunstâncias.
O QUE DEFENDEM OS QUE PEDEM A REGULAMENTAÇÃO
Fundada em 2025 por Silva junto da advogada e bioeticista Luciana Dadalto, a Eu Decido foi criada para fomentar o debate público sobre a morte assistida no Brasil e defender mudanças na legislação do país sobre o assunto.
O primeiro passo, falar sobre o assunto, já é tabu. “Somos um país tanatofóbico, que tem medo de falar da morte”, aponta o jornalista.
A associação tem atuação educativa e reivindicativa. Não presta atendimento individualizado, não oferece suporte médico ou psicológico e nem faz a ponte com instituições internacionais.
Sua função, segundo Silva, é levar informação à sociedade para ampliar o debate e, em um segundo momento, reivindicar mudanças na legislação.
A associação defende que a morte assistida possa ser autorizada a pessoas maiores de 18 anos, capazes de tomar decisões de maneira consciente e independente e que vivenciem um sofrimento considerado intolerável.
Segundo o manifesto da entidade, são casos onde há uma incapacitação grave ou irreversível ou padecimento decorrente do envelhecimento avançado. A proposta também prevê salvaguardas para proteger populações vulneráveis.
“Somos um país tanatofóbico, que tem medo de falar da morte.”
Mas a entidade não defende que pessoas que passam por algum tipo de profundo sofrimento mental, sem uma condição física subjacente, sejam eletivas para este tipo de processo.
O critério do sofrimento considerado intolerável é uma das principais questões do debate. Afinal, o que é intolerável para um não é para outro.
Por se tratar de uma experiência subjetiva, a avaliação levanta questões sobre como estabelecer critérios para a regulamentação e garantir que a decisão seja autônoma e informada.
São questões que exigem análise de especialistas em bioética, direito da saúde e cuidados paliativos. "Consideramos que a vida é um direito, não é obrigação", defende Silva.
QUEM DEFINE O QUE É UMA VIDA DIGNA?
Para Adriano Silva, a discussão sobre a morte assistida também envolve a maneira como cada pessoa avalia as condições em que deseja continuar vivendo. Ao defender a regulamentação, ele argumenta que a possibilidade de escolha deve ser considerada quando o sofrimento se torna intolerável para o próprio indivíduo.
“Quando a existência virar um sinônimo de dor, quando não sobrar nada além de um sofrimento insuportável, nós entendemos que a pessoa deve ter o direito de dizer: chega, a partir daqui eu não quero mais”, afirma.
No Brasil, a trajetória de Carolina Arruda evidencia as tensões desse debate. Diagnosticada com neuralgia bilateral do trigêmeo, condição neurológica que provoca crises intensas de dor na região do rosto, a veterinária de 30 anos convive com a doença desde 2013.
Ao longo desse período, passou por mais de 100 tratamentos e 11 cirurgias. Em 2024, ganhou repercussão ao falar publicamente sobre a intenção de recorrer à morte assistida na Suíça.
Em reportagem publicada pelo jornal "Folha de S.Paulo" em outubro de 2026, Carolina contou que está em cuidados paliativos desde 2025 e utiliza uma bomba intratecal de medicamentos e neuroestimuladores para tentar controlar as crises.
Apesar dos recursos, a dor continua comprometendo atividades cotidianas. Ela ainda considera a possibilidade de recorrer à eutanásia na Suíça, mas enfrenta dificuldades para obter os laudos médicos exigidos pela instituição procurada.
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A trajetória de Carolina não representa uma resposta única para quem convive com sofrimento crônico. Mesmo diante de uma dor persistente, o desejo de viver, a possibilidade de seguir projetos pessoais e a busca por alívio podem coexistir com a discussão sobre a morte assistida.
Na entrevista à Folha, ela resumiu essa busca: “não preciso que a dor vá embora, mas que me deixe viver. Eu queria vida e não sobrevida”.
COMO CADA PAÍS LIDA COM ESSA QUESTÃO
O Conselho Federal de Medicina reconhece como ética a limitação ou suspensão de procedimentos que prolonguem a vida de pacientes em fase terminal de doenças graves e incuráveis, desde que sejam mantidos os cuidados necessários para aliviar o sofrimento e respeitada a vontade do paciente ou de seu representante legal.
Outra possibilidade são os cuidados paliativos, voltados à prevenção e ao alívio do sofrimento físico, psicológico, social e espiritual de pessoas com doenças graves. Essa abordagem pode ser iniciada desde o início do diagnóstico, com objetivo de aumentar a qualidade de vida, e não tem como objetivo acelerar, nem adiar a morte.
Fora do Brasil, a prática é permitida em alguns países. Segundo o mapa disponibilizado pela associação Eu Decido, que reúne informações sobre os locais onde a prática é permitida, nos Países Baixos, na Bélgica e em Luxemburgo, por exemplo, tanto a eutanásia quanto o suicídio assistido são permitidos, sem que a pessoa precise estar em fase terminal – desde que cumpra critérios médicos e legais relacionados à gravidade da condição e ao sofrimento.
Em outros lugares, como Nova Zelândia e Austrália, a autorização é mais restrita e limitada a doenças terminais, com pouca expectativa de vida.
Já na Suíça, o suicídio assistido é permitido desde que a pessoa tenha capacidade de decisão, não haja motivação egoísta por parte de quem presta auxílio e o próprio paciente realize o ato final.
Em 2022, o cineasta francês Jean-Luc Godard optou pelo procedimento aos 91 anos. Ele não estava severamente doente, segundo reportagens da época. Só quis partir “em seus próprios termos”.
como estabelecer critérios para a regulamentação e garantir que a decisão seja autônoma e informada?
Há também países em que o reconhecimento ocorreu por decisões judiciais, como Alemanha, Colômbia e Itália, ou em que a legislação ainda enfrenta obstáculos para ser implementada, como Portugal.
Na França, uma lei que estabelece o direito à ajuda para morrer foi promulgada em agosto de 2026 e está em fase de implementação. No Uruguai, a eutanásia passou a ser regulamentada por lei em 2025, com regras publicadas no ano seguinte.
“Ninguém pode decidir sobre o meu pai, sobre a minha mãe, sobre a minha filha e ninguém pode decidir por mim”, afirma o cofundador da Eu Decido.
*Nome fictício adotado pela família
