Petrolíferas deveriam pagar parte dos prejuízos dos incêndios na Califórnia
Legisladores querem aprovar um “superfundo” que faria empresas de combustíveis fósseis pagarem pelos danos das emissões de seus produtos
Segundo uma estimativa, as perdas e danos econômicos causados pelos incêndios na área de Los Angeles podem chegar a mais de US$ 250 bilhões. As seguradoras e o governo vão pagar parte da despesa. Mas alguns defensores do clima defendem que as empresas de combustíveis fósseis também deveriam ajudar a cobrir parte do custo.
Os incêndios estão reavivando os pedidos de uma lei de superfundo climático para a Califórnia, semelhante às que foram aprovadas recentemente nos estados de Vermont e Nova York, nos EUA.
“A forma como uma lei de superfundo climático funciona é atribuindo uma taxa aos maiores emissores de combustíveis fósseis, para que eles paguem sua parte justa dos danos causados por seus produtos", diz Kassie Siegel, diretora do Climate Law Institute (Instituto de Leis Climáticas) do Centro para a Diversidade Biológica, uma organização sem fins lucrativos. “O petróleo, o gás e o carvão são os principais responsáveis pela crise climática.”
As leis do superfundo exigem que os grandes poluidores paguem uma taxa calculada com base em suas emissões totais. O dinheiro vai para um fundo que pode ser usado para projetos que ajudem a lidar com as mudanças climáticas, desde a restauração de áreas úmidas até o financiamento de novas infraestruturas de águas pluviais.
Desde a Revolução Industrial, a maioria das emissões foi causada por combustíveis fósseis, e é possível vincular essas emissões diretamente aos desastres climáticos. Um estudo realizado em 2023 constatou que as emissões das maiores empresas de combustíveis fósseis do mundo foram responsáveis por 37% dos danos causados às florestas destruídas no oeste dos EUA e no Canadá nas últimas quatro décadas.
Um processo chamado atribuição climática também permite vincular eventos específicos – como enchentes, secas, ondas de calor ou incêndios florestais – às mudanças climáticas.
Com um episódio como os incêndios de Los Angeles, “podemos analisar as condições meteorológicas que tornam um caso como esse mais provável e atribuir uma porcentagem delas às mudanças climáticas”, explica Kristina Dahl, vice-presidente de ciências da organização sem fins lucrativos Climate Central. Uma colaboração acadêmica chamada World Weather Attribution realizou dezenas de estudos de atribuição na última década.
EFEITO CHICOTE CLIMÁTICO
A mudança climática não é o único fator em um incêndio florestal. O incêndio de Eaton (na região metropolitana de Los Angeles), por exemplo, pode ter sido provocado pela rede elétrica (as investigações ainda estão em andamento). Se a concessionária local for responsável, ela poderá ser obrigada a indenizar diretamente as vítimas.
O vento intenso que provocou os incêndios não foi associado à mudança climática. Mas o fato de não ter chovido na região não por meses – apesar de ser a estação chuvosa – permitiu que o incêndio fosse mais destrutivo.
O recorde de chuvas no ano anterior significava que havia mais vegetação para queimar. Essas mudanças bruscas, de uma temporada muito úmida para uma muito seca (efeito conhecido entre os meteorologistas como "chicote climático") estão se tornando muito mais comuns devido às mudanças climáticas.
Desde a Revolução Industrial, a maioria das emissões de carbono foi causada por combustíveis fósseis.
O conceito de obrigar as empresas a pagar pelos danos ambientais que causaram tem precedentes. O programa federal Superfund tributa os setores químico e petrolífero para criar um fundo para a limpeza de resíduos perigosos.
Na Califórnia, outra lei faz com que os setores de petróleo e de tintas paguem uma taxa pelos danos causados pela poluição por chumbo. Esse programa “foi mantido várias vezes contra os protestos do setor”, diz Siegel. “O fundo ainda existe, ajudando aqueles que foram vítimas de envenenamento por chumbo na infância.”
A Califórnia está processando separadamente as empresas de petróleo por enganar o público sobre os danos à saúde e ao meio ambiente causados pela queima de combustíveis fósseis. Se uma lei de superfundo climático for promulgada, ela será complementar ao processo em andamento.
As leis do superfundo se baseiam na ideia de que, no momento, os contribuintes estão arcando com 100% do ônus dos desastres climáticos. Esses projetos estabelecem que as empresas poluidoras que impulsionaram a mudança climática precisam contribuir com sua parte justa para pagar pelos danos, retirando parte desse ônus das costas dos contribuintes.
"Essas empresas têm lucros imensos com os combustíveis fósseis que causaram o problema. Só a Chevron e a Exxon obtiveram US$ 72 bilhões e US$ 114 bilhões nos últimos três anos de relatório”, diz Siegel.
Quando os legisladores da Califórnia apresentaram um projeto de lei sobre o superfundo, no ano passado, ele não foi adiante, mas é provável que seja apresentado novamente nas próximas semanas. A lei na Califórnia tem o potencial de recuperar dezenas ou centenas de bilhões de dólares para o estado, pagos em parcelas ao longo de 20 anos.
“O setor de combustíveis fósseis é excepcionalmente rico e extraordinariamente litigioso e, portanto, não é surpresa que eles tenham contestado a lei, porque eles contestam tudo”, diz Siegel. “Mas essas leis do superfundo estão em um terreno muito sólido, do ponto de vista legal.”
