Mais mulheres no poder público, outras prioridades no orçamento
Estudo da UFSC mostra que prefeitas gastaram mais em saúde e menos em educação do que prefeitos, abrindo debate sobre liderança e escolhas na gestão pública.
Mais mulheres no poder, outras prioridades no orçamento
Municípios administrados por prefeitas registraram gastos por habitante 6,9% maiores em saúde e 6,3% menores em educação do que aqueles comandados por prefeitos.
Os dados são do estudo “Gasto público municipal e o gênero do gestor”, assinado por pesquisadores vinculados à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e à Universidade Federal do Tocantins (UFT) e publicado na Revista de Administração Pública.
Os percentuais não correspondem a uma simples comparação entre médias. Os pesquisadores utilizaram modelos estatísticos para verificar a associação entre o gênero de quem comandava o município e a distribuição dos recursos.
A análise considerou fatores como tamanho e riqueza dos municípios, idade e escolaridade dos gestores, ciclo eleitoral, orientação partidária e efeitos da pandemia.
Os resultados apontam uma associação entre o gênero da liderança municipal e os gastos nas áreas analisadas. Isso não significa, porém, que o fato de a gestora ser mulher tenha causado, isoladamente, essas escolhas orçamentárias.
A pesquisa analisou dados de 166 municípios do Rio Grande do Norte entre 2017 e 2022.
O estado foi escolhido por apresentar a maior proporção de prefeitas entre as unidades da federação com mais de 100 municípios. O recorte estadual também permitiu reduzir diferenças regionais e culturais que poderiam interferir nos resultados.
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Para Moacir Manoel Rodrigues Junior, professor da UFSC e coautor do estudo, a relação entre gestões femininas e maiores gastos com saúde permaneceu mesmo quando os efeitos da pandemia foram considerados.
Segundo Rodrigues Junior, a diferença aparece na margem de decisão que ultrapassa o piso obrigatório. A legislação determina que os municípios apliquem em saúde pelo menos 15% das receitas provenientes de determinados impostos e transferências constitucionais.
“O que ultrapassar esses 15% da saúde vem do gasto discricionário, no qual o gestor tem poder de decisão”, explica.
QUANDO A LIDERANÇA MUDA, AS PRIORIDADES TAMBÉM MUDAM?
O resultado chama a atenção porque aparece em uma área com um piso obrigatório de investimento, mas na qual os gestores podem decidir ampliar a destinação de recursos.
Uma das hipóteses discutidas pelos pesquisadores é que gestões femininas tendem a dar mais atenção a políticas relacionadas ao atendimento direto à população e ao bem-estar social. A literatura analisada no estudo também associa administrações lideradas por homens a uma concentração maior de investimentos em infraestrutura.
“A estatística identifica um padrão. Outras pesquisas internacionais, considerando as disposições legais de cada país, também mostram uma tendência de maior atenção orçamentária de gestoras para a assistência social e o atendimento ao cidadão”, relata Rodrigues Junior.
O estudo, entretanto, não pretende afirmar que mulheres sejam naturalmente mais vocacionadas ao cuidado. A pesquisa identifica um padrão associado ao gênero da liderança, mas não permite concluir que essa diferença seja provocada exclusivamente por essa característica.
Um dos elementos que podem ajudar a explicar o resultado está na abrangência dos serviços públicos de saúde. O SUS atende pessoas de todas as idades e faixas de renda.
“Como a saúde atende todas as faixas etárias, do recém-nascido ao idoso, ela acaba sendo uma escolha prioritária para esse recurso extra”, afirma Rodrigues Junior.
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O GASTO NÃO É MAIOR EM TUDO
O estudo não identificou diferenças estatisticamente significativas nos gastos com assistência social entre municípios liderados por prefeitos e prefeitas.
A ausência de uma diferença nessa área ajuda a colocar o resultado da saúde em perspectiva. Se as gestões femininas registrassem gastos maiores em todas as políticas sociais analisadas, seria possível falar em um padrão mais amplo.
Os dados, porém, mostram uma associação específica em determinadas áreas do orçamento. Portanto, não permitem concluir que municípios administrados por mulheres destinem, de maneira geral, mais recursos às políticas de bem-estar social.
MENOS GASTO NÃO MEDE QUALIDADE
Os municípios administrados por prefeitas registraram gastos por habitante 6,3% menores em educação.
O dado não permite concluir, sozinho, que os serviços educacionais sejam piores ou que essas administrações sejam mais eficientes. A pesquisa mede o volume de recursos aplicados, não a qualidade do ensino nem os resultados alcançados pelos estudantes.
“Esse dado foi o que mais gerou discussão”, afirma Rodrigues Junior.
Segundo ele, enquanto o resultado da saúde encontrou respaldo em pesquisas anteriores, a diferença observada na educação exigiu a busca por outras explicações.
Uma das hipóteses é a mudança na composição etária da população. A redução do número de crianças pode diminuir a demanda por serviços como educação infantil e ensino fundamental. Essa possibilidade, entretanto, ainda precisa ser investigada e não representa uma conclusão do estudo.
Como a análise se concentrou em um único estado, os resultados também não devem ser automaticamente aplicados a todo o Brasil. Os próprios pesquisadores defendem a ampliação do trabalho para outros estados e períodos.
O estudo ajuda a mostrar que quem ocupa os espaços de decisão pode estar associado à forma como o dinheiro público é distribuído. Para entender o efeito dessas escolhas sobre a população, ainda será necessário observar também a qualidade dos serviços e os resultados produzidos por cada gasto.
