13º salário 2025: quando será paga a segunda parcela? Veja data
Veja quem tem direito a receber o benefício
Com a chegada do fim de ano e a preparação das festas, celebrações e confraternizações, o pagamento do 13º salário volta a ser o centro dos assuntos nesse fim de ano. Nesse sentido, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reforça que todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito ao benefício.
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Prazos de pagamento
Segundo as regras determinadas pela legislação brasileira, a primeira parcela do benefício deve ser paga entre fevereiro e novembro, com data limite até 30 de novembro. Dessa forma, o valor corresponde à metade da remuneração do mês anterior.
Já a segunda parcela, deve ser paga até o dia 20 de dezembro, completando assim o total devido ao trabalhador.
Quem tem direito ao décimo terceiro?
O 13º salário é garantido pela Constituição Federal e abrange todos os trabalhadores contratados pelo regime CLT. Dessa forma, o valor a ser recebido pelo trabalhador pode ser integral ou proporcional, de acordo com o tempo de serviço.
Quem atuou durante todos os meses de 2025, por exemplo, recebe o valor integral do pagamento. Já quem ingressou ao longo do ano tem direito a receber o valor proporcional.
Nesse caso, é importante considerar no cálculo que períodos iguais ou superiores a 15 dias de trabalho contam como um mês completo. Além disso, o pagamento do décimo terceiro é realizado em duas parcelas.
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O MTE considera o 13º salário um direito fundamental e orienta empregadores sobre o cumprimento das regras. Além disso, o ministério incentiva que trabalhadores com dúvidas ou suspeitas de irregularidades podem procurar uma Superintendência Regional do Trabalho, ou registrar a denúncia pelos canais oficiais da pasta.
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