13º salário: veja quem tem direito e quando o dinheiro será pago
Entenda como funciona o cálculo, quem tem direito ao pagamento e o que muda no benefício para trabalhadores e aposentados em 2025
Com o fim do ano se aproximando, trabalhadores já começam a se preparar para o recebimento do 13º salário e entender as regras que garantem o benefício é de suma importância.
Para isso, vale citar que o 13º salário é um direito garantido pela Constituição Federal e previsto pela Lei Nº 4.090/1962. O benefício, também chamado de gratificação de Natal, assegura ao trabalhador uma remuneração extra ao final do ano.
De acordo com informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o pagamento integral do benefício é devido aos empregados que trabalharam durante todo o ano.
Já o pagamento proporcional é destinado àqueles admitidos ao longo do período, com base nos meses efetivamente trabalhados. Frações iguais ou superiores a 15 dias são consideradas como um mês completo.
Como funciona o pagamento do 13º salário?
A legislação determina que o benefício seja quitado em até duas parcelas. A primeira deve ser paga entre fevereiro e novembro, com prazo máximo até 30 de novembro. O valor corresponde à metade da remuneração do mês anterior. A segunda parcela precisa ser depositada até 20 de dezembro, completando o valor total.
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E os trabalhadores com remuneração variável?
Quem recebe comissões ou adicionais tem o cálculo baseado na média salarial dos 11 primeiros meses do ano. A segunda parcela é complementada até 20 de dezembro, e o ajuste final pode ocorrer até 10 de janeiro do ano seguinte.
Quem tem direito ao 13º salário?
O benefício é garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada, além de aposentados e pensionistas do INSS. O valor corresponde a 1/12 do salário para cada mês trabalhado. Mesmo quem trabalhou 15 dias no ano tem direito ao pagamento proporcional.
E no caso de demissão sem justa causa?
Nessas situações, o trabalhador também tem direito ao 13º proporcional, pago junto com as verbas rescisórias.
Bolsa Família e BPC têm direito ao 13º salário?
Não. Ambos são benefícios assistenciais e não estão vinculados à contribuição previdenciária. O chamado “13º do Auxílio Brasil”, criado em gestões anteriores, não foi mantido.
O que é descontado no 13º salário?
Na primeira parcela, o trabalhador recebe 50% do valor bruto sem descontos. Já na segunda, são aplicados os descontos legais, como Imposto de Renda e contribuição ao INSS. Quem teve aumento salarial entre as parcelas também verá o reajuste refletido no valor final.
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Como calcular o valor do 13º salário?
No cálculo divide-se o salário bruto por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados. Por exemplo, um trabalhador que recebe R$ 2.000 e trabalhou 10 meses no ano receberá R$ 1.666,60. Esse valor é dividido em duas parcelas, a primeira sem descontos e a segunda com as deduções previstas em lei.
Tem o 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS?
O benefício para aposentados segue o cronograma do INSS, definido pelo número final do benefício. Nos últimos anos, houve antecipações, mas até o momento não há previsão de nova liberação antecipada.
Para os beneficiários do INSS recebem o valor integral dividido em duas parcelas. A segunda é paga com a dedução do Imposto de Renda, se houver.
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O 13º salário segue como um direito consolidado, garantindo uma renda extra essencial no fim do ano e movimentando a economia em todo o país.
