16 doenças que garantem isenção do Imposto de Renda; veja lista completa
Para ter direito à isenção, a pessoa precisa comprovar a doença por meio de documentos médicos, como laudos, atestados ou relatórios
No final deste mês, dia 30 de maio, chega ao fim o prazo para envio da declaração do Imposto de Renda. No entanto, apesar da proximidade, muitas pessoas ainda deixam o envio para a última hora. O que muita gente não sabe é que cidadãos com doenças graves ou com deficiência podem ter direito à isenção do tributo, desde que cumpram os critérios exigidos por lei.
Segundo a Receita Federal, o benefício é válido para contribuintes diagnosticados com determinadas doenças especificadas na Lei nº 7.713/88.
Para ter direito à isenção, é necessário apresentar documentação médica que comprove a enfermidade, como atestados, laudos ou relatórios emitidos por profissionais da área de saúde. O processo de solicitação é feito pela internet, por meio dos serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Caso seja convocado, o contribuinte também deve comparecer a uma perícia médica.
Têm direito à isenção pessoas que recebem aposentadoria e foram diagnosticadas com uma ou mais das seguintes doenças:
- 1. Moléstia profissional,
- 2. Tuberculose ativa,
- 3. Alienação mental,
- 4. Esclerose múltipla,
- 5. Neoplasia maligna (câncer),
- 6. Cegueira,
- 7. Hanseníase,
- 8. Paralisia irreversível e incapacitante,
- 9. Cardiopatia grave,
- 10. Doença de Parkinson,
- 11. Espondiloartrose anquilosante,
- 12. Nefropatia grave,
- 13. Hepatopatia grave,
- 14. Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante),
- 15. Contaminação por radiação e;
- 16. Síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids), sempre com base em avaliação médica especializada.
A Receita Federal alerta ainda que o direito à isenção vale apenas para rendimentos relativos à aposentadoria incluindo os valores recebidos a título de complementação.
Outros tipos de renda, como aluguéis ou salários ativos, continuam sujeitos à tributação. Por isso, é fundamental que o contribuinte consulte as regras específicas e busque orientação adequada antes de enviar a declaração final do Imposto de Renda.
