5 benefícios que todo microempreendedor deveria conhecer
O Brasil conta com cerca de 15 milhões de MEIs ativos, o que representa aproximadamente 70% de todas as empresas do país
Formalizar um pequeno negócio e garantir proteção previdenciária com baixo custo se tornou uma realidade para milhões de trabalhadores brasileiros. O modelo de Microempreendedor Individual (MEI) possibilita que autônomos regularizem suas atividades e conquistem direitos previdenciários e empresariais.
Segundo dados do Sebrae, o Brasil conta com cerca de 15 milhões de MEIs ativos, o que representa aproximadamente 70% de todas as empresas do país. A categoria abrange quase 500 atividades econômicas, desde pequenos comércios e prestadores de serviços até profissionais digitais e consultores independentes.
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Quais os benefícios da formalização?
Ao se formalizar, o microempreendedor obtém um CNPJ, o que facilita a emissão de notas fiscais, amplia as oportunidades de negócio e possibilita o acesso a linhas de crédito com juros reduzidos.
Além disso, o MEI também pode participar de licitações públicas e firmar contratos com empresas de maior porte. No entanto, o principal benefício está na inclusão previdenciária.
Com uma contribuição mensal de 5% do salário mínimo, paga por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), o empreendedor passa a ser segurado do INSS. Isso garante proteção social tanto para o trabalhador quanto para seus dependentes.
5 benefícios garantidos ao microempreendedor
Quem mantém os pagamentos do DAS-MEI em dia tem direito a uma série de benefícios previdenciários, entre eles:
- Aposentadoria por idade: mulheres a partir de 62 anos e homens a partir de 65 anos, com mínimo de 15 anos de contribuição;
- Aposentadoria por invalidez: concedida em caso de incapacidade permanente para o trabalho;
- Auxílio-doença: destinado a períodos de afastamento por questões de saúde;
- Salário-maternidade: benefício de 120 dias em casos de parto, adoção ou guarda judicial;
- Pensão por morte e auxílio-reclusão: pagos aos dependentes conforme regras do INSS.
Em situações de acidente ou doenças graves, o MEI também tem direito aos benefícios por incapacidade sem a necessidade de cumprir carência mínima.
Regras e prazos de contribuição
Criado pela Lei Complementar nº 128, o modelo MEI reduziu a burocracia e os custos enfrentados por trabalhadores autônomos, permitindo o acesso a direitos antes restritos a empresas de médio e grande porte.
O microempreendedor mantém o vínculo com o INSS e o direito aos benefícios por até 12 meses após a última contribuição. Porém, as parcelas podem ser interrompidas e retomadas, desde que o intervalo não ultrapasse o limite que leva à perda da qualidade de segurado.
O valor dos benefícios é calculado com base nas contribuições feitas desde julho de 1994. Mesmo que a contribuição atual seja sobre o valor do salário mínimo, fixado em R$ 1.518, o cálculo final pode variar caso existam outras contribuições anteriores.
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Contribuição complementar
O MEI que desejar aumentar o valor da aposentadoria pode realizar uma contribuição complementar ao INSS. No entanto, o Sebrae recomenda avaliar a vantagem dessa opção após as mudanças da Reforma da Previdência, descritas na Emenda Constitucional nº 103/2019.
Para mais informações, o MEI pode contatar o INSS pelo telefone 135, acessar o site www.inss.gov.br ou utilizar o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.
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