5 direitos garantidos por lei que todo idoso deveria conhecer para economizar dinheiro
O Estatuto da Pessoa Idosa prevê benefícios pouco conhecidos que podem gerar economia e mais dignidade na terceira idade
O Brasil ultrapassou os 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o que representa cerca de 16% da população. Os dados do Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que há mais idosos do que jovens no país e reforçam o debate sobre a vulnerabilidade dessa faixa etária no Dia Nacional da Pessoa Idosa, celebrado em 1º de outubro.
Apesar do avanço demográfico, poucos conhecem os direitos garantidos por lei. O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) assegura diversas proteções, além da gratuidade no transporte público e do atendimento preferencial. Essas medidas podem reduzir gastos e melhorar a qualidade de vida nessa fase.
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1 – Desconto de 70% em casas de repouso
O artigo 35, §2º, prevê que instituições filantrópicas de longa permanência, como asilos e casas de repouso, não podem cobrar mais de 70% da aposentadoria ou benefício recebido. O idoso deve manter ao menos 30% para despesas pessoais. Em caso de descumprimento, recomenda-se buscar apoio jurídico.
2 – Dispensa de comparecimento presencial
O artigo 15, §5º, dispensa a presença de pessoas idosas doentes em órgãos públicos. O atendimento pode ser feito em domicílio por um servidor público ou por meio de procurador, evitando gastos com transporte e desconforto em deslocamentos.
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3 – Atendimento domiciliar do INSS
O artigo 15, §6º, assegura a possibilidade de atendimento em casa pelo INSS para realização de perícia médica. O direito é voltado a quem tem dificuldade de locomoção e precisa comprovar condições de saúde para acessar benefícios ou isenções fiscais. O processo exige requerimento formal.
4 – Educação gratuita e adaptada
O artigo 21, §1º, obriga o poder público a oferecer cursos de capacitação tecnológica voltados para a terceira idade. A iniciativa busca ampliar a inclusão digital, evitar golpes e estimular o uso seguro de serviços on-line. Projetos como a Universidade Aberta da Pessoa Idosa, em São Paulo, exemplificam essa aplicação.
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5 – Justiça gratuita em ações cíveis
O artigo 88 garante isenção de custas judiciais em processos que envolvem a defesa dos direitos previstos no estatuto. A medida permite maior acesso à Justiça em casos contra planos de saúde, transportes, moradia e discriminação. Entretanto, alguns Estados, como o Rio de Janeiro, limitam a isenção conforme a renda, o que reforça a importância do acompanhamento jurídico.
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Conhecer e exigir esses direitos garante não apenas economia financeira, mas também reconhecimento e respeito aos idosos, fortalecendo sua participação em todas as esferas da sociedade.
