Aposentadoria do INSS: quem tem direito à revisão do benefício?

A aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode apresentar erros de cálculo que reduzem o valor mensal recebido pelo segurado. Nesses casos, a legislação permite solicitar a revisão do benefício dentro de um prazo determinado.

De acordo com informações da Folha de São Paulo, o pedido de revisão deve respeitar o prazo máximo de dez anos. O período começa a contar no primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira parcela do benefício.

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Quem recebeu o primeiro pagamento do INSS em dezembro de 2015 e identificou erro no valor da aposentadoria tem até janeiro de 2026 para solicitar a revisão do benefício.

O vencimento ocorre no primeiro dia do mês seguinte ao primeiro pagamento. Quando a data cai em dia útil, a orientação é protocolar o pedido antes do encerramento do prazo, evitando riscos de perda do direito.

Veja o calendário do pedido da revisão no INSS em 2026

O QUE É A REVISÃO DA APOSENTADORIA?

A revisão da aposentadoria é um pedido formal para corrigir falhas cometidas pelo INSS na concessão do benefício. O erro pode envolver salários desconsiderados ou tempo de contribuição não reconhecido.

Caso o instituto confirme a falha, o valor mensal é ajustado. As diferenças retroativas, quando devidas, ficam limitadas aos últimos cinco anos.

QUEM PODE PEDIR A REVISÃO?

O segurado que identifica pagamento inferior ao correto pode solicitar a revisão. O direito vale também para pensão por morte e outros benefícios previdenciários.

A análise deve considerar se houve erro material ou aplicação incorreta das regras vigentes à época da concessão.

QUAL É O PRAZO PARA SOLICITAR?

O prazo legal para pedir a revisão é de dez anos. A contagem começa no mês seguinte ao primeiro pagamento do benefício.

Especialistas alertam que o pedido não deve ser deixado para os últimos dias, pois falhas no protocolo podem inviabilizar a solicitação.

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COMO FAZER O PEDIDO AO INSS?

A solicitação deve ser feita inicialmente de forma administrativa. O pedido pode ser protocolado pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pela Central Telefônica 135.

Somente após a conclusão dessa etapa é possível recorrer à Justiça, caso o resultado seja negativo ou insatisfatório.

QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS?

Os documentos variam conforme o tipo de erro apontado. Para salários incorretos, podem ser apresentados carteira de trabalho, holerites, extratos do FGTS ou recibos de trabalho autônomo.

Para inclusão de tempo de contribuição, são aceitos registros profissionais, declarações de empregadores e decisões judiciais que comprovem o vínculo.

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QUANDO VALE A PENA PEDIR A REVISÃO?

A revisão é indicada quando há indícios claros de erro no cálculo, vínculos não reconhecidos ou contribuições ignoradas pelo INSS.

Antes de protocolar o pedido, a orientação é buscar análise técnica especializada, pois a revisão também pode resultar em redução do valor do benefício.

No último caso, o INSS tem o direito de corrigir a renda para baixo, se identificar erro que favoreceu indevidamente o segurado na aposentadoria.

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SOBRE A AUTORA

Jornalista, pós-graduando em Marketing Digital, com experiência em jornalismo digital e impresso, além de produção e captação de conte... saiba mais

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