Banco Central cria novas regras após ataque hacker; veja o que muda
As medidas incluem limites e exigências para empresas de tecnologia
Nesta sexta-feira (5), o Banco Central (BC) apresentou um conjunto de medidas para reduzir riscos no sistema financeiro. O objetivo é conter o avanço do crime organizado e fortalecer a proteção de instituições financeiras e de pagamento.
As mudanças incluem limites em transferências, antecipação de prazos para autorização e aumento das exigências de capital e governança para prestadores de serviços de tecnologia da informação.
Limites para TED e Pix
As instituições de pagamento não autorizadas a operar terão limite de R$ 15 mil em transferências via TED e Pix. A restrição também vale para empresas conectadas ao Sistema Financeiro Nacional por meio de prestadores de serviços de TI.
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O prazo para que instituições de pagamento solicitem autorização foi antecipado de dezembro de 2029 para maio de 2026. Caso o pedido seja negado, a empresa deverá encerrar suas operações em até 30 dias.
Os prestadores de serviços de TI precisam cumprir novos requisitos de governança, gestão de riscos e capital mínimo de R$ 15 milhões. As companhias já em operação terão quatro meses para se adequar. O descumprimento poderá levar ao descredenciamento.
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Somente instituições dos segmentos S1 a S4 poderão atuar como responsáveis pelo Pix em empresas de pagamento não autorizadas. Contratos já existentes deverão ser adaptados em até 180 dias.
A autarquia poderá exigir certificação técnica emitida por empresa independente para validar o cumprimento das normas. Instituições com pedidos de autorização negados terão até 30 dias para encerrar atividades.
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Reforço após ataques virtuais
Nos últimos meses, ataques virtuais desviaram milhões de reais de instituições financeiras e prestadores de serviços. Em resposta, a autoridade monetária intensificou regras de segurança e monitoramento.
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O Banco Central reforça que as medidas são essenciais para proteger o sistema financeiro e evitar que grupos criminosos utilizem brechas tecnológicas para movimentar recursos ilícitos.
