Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para novo grupo; veja se você terá direito
Projeto aprovado na Câmara eleva faixa de isenção do IR e prevê compensação para ricos; veja o que muda
Muitas famílias brasileiras aguardavam a ampliação da isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e o tema avançou na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei 1.087/2025, do Executivo, foi aprovado nesta quarta-feira (1º) com 493 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta eleva a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais e prevê descontos para rendas de até R$ 7.350.
O texto ainda seguirá para análise no Senado. Se aprovado sem alterações, será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sanção, em cumprimento à promessa de campanha de 2022.
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Impacto da medida e quem tem direito
Segundo a Agência Câmara de Notícias, mais de 26,6 milhões de contribuintes poderão ser beneficiados em 2026. Atualmente, a isenção contempla apenas salários de até R$ 3.036.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta vai beneficiar diretamente 15,5 milhões de pessoas, enquanto cerca de 140 mil pessoas serão atingidas na compensação da isenção. “Aqui demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. A Câmara dos Deputados sabe ouvir, decidir e estar ao lado do Brasil”, disse ele.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) reforçou que a mudança representa “um passo em direção à justiça tributária, capaz de reduzir desigualdades e fortalecer a classe média”, declarou.
Em concordância com Zarattini, o advogado tributarista Eduardo Rodrigues, sócio do Duarte Tonetti Advogados, aponta que a mudança traz impactos significativos nos âmbitos político, social e empresarial.
Para ele, a aprovação constitui "um marco relevante no contexto da reforma da tributação da renda no Brasil, ao mesmo tempo em que sinaliza uma tentativa do governo de recompor a progressividade do sistema tributário e responder às pressões sociais por maior justiça fiscal".
Vale citar que o prazo para o Projeto de Lei entrar em vigor é considerado curto e, ainda de acordo com Rodrigues: “Esse intervalo exige ação imediata. Revisão societária, simulações de impacto financeiro e ajustes em políticas de remuneração precisam começar agora, sob pena de custos elevados, riscos de autuação e perda de eficiência fiscal”.
Compensação e cobrança adicional
Para equilibrar as contas, a proposta institui uma alíquota progressiva de até 10% para pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil anuais. Quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano também será alcançado pela nova regra, desde que não esteja submetido à alíquota máxima de 27,5%.
De acordo com Arthur Lira, a taxação sobre os mais ricos deve gerar uma arrecadação extra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Esses recursos serão destinados a compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), aprovada na Reforma Tributária.
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Correção da tabela e novas deduções
O substitutivo aprovado amplia deduções, incluindo rendimentos do agronegócio e imobiliário. Além disso, prevê que o Executivo apresente, em até um ano, projeto para atualizar a tabela do IR.
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) afirmou que “milhões de brasileiros serão impactados com a redução imediata do imposto de renda e, ao mesmo tempo, haverá cobrança mínima dos super-ricos”, reiterou.
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Críticas e divergências
É importante salientar que alguns parlamentares contestaram a iniciativa. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a tributação de lucros e dividendos. “Esse dinheiro não vai para os mais pobres, vai para os políticos”, afirmou.
Já o deputado Bibo Nunes (PL-RS) classificou a medida como “populista”, embora necessária. Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) avaliou que a proposta é eleitoral e não resolve o peso da carga tributária sobre os mais pobres.
A proposta seguirá para o Senado e, se não houver mudanças, caberá a Lula sancionar o texto e ampliar a faixa de isenção do IR.
