CNH Social: veja todos os estados que já oferecem carteira de motorista sem custos
O programa de habilitação gratuita já está disponível em mais de 3 estados; veja como participar
O programa da CNH Social (Carteira Nacional de Habilitação) já começa a valer em diversas regiões do Brasil. Criada para oferecer a primeira carteira de motorista de forma gratuita, a medida tem como objetivo ampliar o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda.
A Lei nº 15.153/2025, que criou o programa, foi sancionada em junho de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Desde então, governos estaduais vêm regulamentando e implementando a iniciativa. O Paraná, o Ceará, o Piauí e o Maranhão já aprovaram suas leis locais e abriram editais para inscrição.
No Paraná, a lei 22.763/2025 foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. O primeiro edital, com 5 mil vagas, deve ser publicado ainda neste ano. No Ceará, o programa CNH Popular 2025 abrirá inscrições em 6 de novembro e incluirá também estudantes de graduação e ensino técnico de instituições públicas.
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Já no Piauí, a expectativa é atender 10 mil estudantes até o fim do ano. O Maranhão, por sua vez, é o estado mais avançado, o Detran-MA divulgou a lista de mais de 317 mil inscritos, disponível no site do órgão.
Além desses estados, outras regiões também aderiram à iniciativa, como Amazonas, Acre, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Sul e Rondônia. Tocantins e Sergipe ainda não divulgaram seus cronogramas de inscrição, mas devem anunciar detalhes em breve.
Como funciona o programa?
O programa CNH Social utiliza recursos arrecadados com o pagamento de multas de trânsito para custear o processo de obtenção da carteira de motorista. Ele cobre exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, taxas de prova e de emissão da CNH. Apenas a partir da terceira tentativa o candidato precisa pagar nova taxa de exame.
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Quem pode solicitar?
Podem se inscrever cidadãos com 18 anos ou mais, que buscam a primeira habilitação e estejam cadastrados no CadÚnico. O benefício é voltado para famílias com renda de até meio salário mínimo (R$ 706) por pessoa.
Para participar, é necessário procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou outro ponto de atendimento indicado pela prefeitura.
O programa CNH Social se consolida como uma política pública de inclusão, permitindo que milhares de brasileiros tenham acesso à habilitação sem comprometer o orçamento familiar.
