Como declaro ganhos com imóveis ou aluguel no Imposto de Renda?
A declaração de imóveis e aluguéis exige organização ao longo do ano
Com o prazo final da declaração do Imposto de Renda se aproximando, contribuintes que possuem imóveis ou mantêm contratos de aluguel podem enfrentar dúvidas sobre como informar esses valores corretamente à Receita Federal.
Erros ou omissões podem gerar multas e pendências fiscais. A declaração de rendimentos ligados a imóveis exige atenção tanto de quem paga aluguel quanto de quem recebe, cada situação tem regras específicas e o preenchimento incorreto pode levar à malha fina.
COMO O PROPRIETÁRIO DEVE DECLARAR OS ALUGUÉIS RECEBIDOS?
De acordo com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis, quem recebe aluguel precisa informar esses valores como rendimento tributável.
Quando os pagamentos vêm de pessoa física, o recolhimento do imposto deve ser feito mensalmente por meio do Carnê-Leão, sempre que o valor ultrapassar o limite de isenção.
Depois, na declaração anual, esses dados devem ser incluídos na ficha de rendimentos recebidos de pessoa física. O contribuinte deve informar exatamente o que recebeu ao longo do ano, sem estimativas.
Outro ponto importante é que algumas despesas podem ser abatidas. Taxas de administração, IPTU e condomínio pagos pelo proprietário, desde que não tenham sido reembolsados pelo inquilino, reduzem a base de cálculo do imposto. Por isso, guardar comprovantes é essencial.
COMO DECLARAR IMÓVEIS NA FICHA DE BENS
Todo imóvel deve ser informado na ficha de bens e direitos, o valor declarado não é o de mercado, mas sim o que foi efetivamente pago ao longo do tempo.
No caso de imóveis financiados, o contribuinte deve somar entrada, parcelas pagas e encargos até o fim do ano-base. Não se declara o valor total do financiamento como dívida.
Reformas e melhorias também podem ser incluídas, desde que comprovadas e esses custos aumentam o valor do imóvel na declaração e podem reduzir o imposto em uma futura venda.
VENDA DE IMÓVEL EXIGE CÁLCULO DE GANHO DE CAPITAL
Quem vendeu um imóvel precisa apurar se houve lucro na operação. Esse cálculo é feito em programa específico da Receita Federal e depois importado para a declaração anual.
Existem casos de isenção, como a venda de único imóvel até determinado valor, mas mesmo nessas situações a operação deve ser informada. O descuido nesse ponto é uma das causas mais comuns de inconsistências.
IMÓVEIS HERDADOS E REGULARIZAÇÃO
Imóveis recebidos por herança devem ser declarados com base no valor informado no processo de inventário. Esse valor entra na ficha de bens, enquanto o recebimento da herança aparece como rendimento isento.
Essa etapa costuma gerar dúvidas, principalmente quando há mais de um herdeiro ou atualização de valores.
E O INQUILINO, PRECISA DECLARAR?
Sim. Quem paga aluguel também precisa informar os valores na declaração. O registro deve ser feito na ficha de pagamentos efetuados, com o CPF ou CNPJ do proprietário.
A Receita cruza essas informações com o que foi declarado por quem recebeu, por isso, inconsistências entre as partes podem gerar questionamentos.
Despesas como condomínio e IPTU não entram nessa declaração, pois não são dedutíveis. Apenas o valor do aluguel deve ser informado.
O QUE FAZER EM CASO DE ERRO
Se o contribuinte perceber alguma falha após o envio, é possível corrigir por meio de uma declaração retificadora. Essa correção pode ser feita sem multa, desde que esteja dentro do prazo legal.
A recomendação geral é revisar todos os dados antes do envio, principalmente valores de aluguel, dados do imóvel e identificação das partes envolvidas.
A declaração de imóveis e aluguéis exige organização ao longo do ano. Guardar recibos, contratos e comprovantes facilita o preenchimento e reduz riscos com o fisco.
