Como fazer novo cadastro biométrico para receber benefícios do INSS? Veja passo a passo
A nova regulamentação impacta milhões de brasileiros que recebem benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social
O Governo Federal publicou regras de transição para a exigência do cadastro biométrico na concessão e manutenção de benefícios da Seguridade Social. A medida estabelece como será feita a adoção gradual da biometria até 31 de dezembro de 2027.
A nova regulamentação impacta milhões de brasileiros que recebem benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e integra a estratégia de digitalização dos serviços públicos. A exigência de biometria já havia sido aprovada pelo Congresso e sancionada em dezembro de 2024.
A regulamentação foi publicada por decreto em julho de 2025 e agora ganha regras detalhadas para sua aplicação prática.
Segundo o Governo, cerca de 68 milhões de beneficiários fazem parte dos programas sociais e aproximadamente 84% já possuem biometria cadastrada em alguma base oficial. Para esse grupo, não será necessário realizar um novo procedimento imediato.
QUAIS BIOMETRIAS SERÃO ACEITAS ATÉ 2027
Até 31 de dezembro de 2027, serão considerados válidos os cadastros biométricos já existentes em bases oficiais. São elas:
- Carteira Nacional de Habilitação;
- Carteira de Registro Nacional Migratório ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório; e
- Identificação Civil Nacional, sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral.
A partir de 1º de janeiro de 2028, será aceita exclusivamente a biometria vinculada à CNI, que passará a ser obrigatória para novos registros e atualizações.
PRAZOS PARA O BENEFÍCIO
No caso do Benefício de Prestação Continuada, os prazos são específicos. Quem for solicitar o benefício precisa ter realizado a biometria em uma das bases aceitas até 30 de abril de 2026.
Para quem já recebe e passará por revisão ou manutenção, o registro biométrico deve ter sido feito até 31 de dezembro de 2026. Após essas datas, somente será aceita a biometria associada à nova carteira de identidade nacional. (CNI)
COMO FAZER O NOVO CADASTRO BIOMÉTRICO PASSO A PASSO
Quem ainda não possui biometria cadastrada deverá seguir alguns passos para regularizar a situação.
1° Verificar se já existe biometria registrada em alguma base oficial, iso pode ser consultado junto aos órgãos emissores de documentos como CNH ou identidade.
2° Caso não exista registro, o cidadão deve procurar o órgão responsável pela emissão da Carteira de Identidade Nacional no seu estado. O atendimento é geralmente realizado mediante agendamento prévio.
3° No dia marcado, é necessário apresentar documento de identificação e demais documentos exigidos pelo órgão local. Durante o atendimento, serão coletadas impressões digitais, fotografia e assinatura digital.
4° Após a conclusão, o cadastro biométrico passa a integrar as bases oficiais e poderá ser utilizado para fins de concessão e manutenção de benefícios do INSS.
Para quem já recebe benefício, o governo fará a consulta automática nas bases de dados, apenas quem não tiver biometria será notificado.
COMO FUNCIONA A CONVOCAÇÃO
A convocação ocorrerá de forma gradual, dentro do processo de revisão cadastral, o cronograma seguirá a atualização do Cadastro Único. Quem estiver com o Cadastro Único desatualizado poderá ser chamado para atualizar as informações e realizar a biometria ao mesmo tempo.
Após receber a notificação, o beneficiário ou seu responsável legal terá prazo de 90 dias para fazer o cadastro biométrico em uma das bases autorizadas, preferencialmente pela nova CNI.
QUEM PODE SER DISPENSADO?
A portaria prevê exceções, como pessoas com 80 anos ou mais poderão ser dispensadas mediante verificação em cadastros oficiais ou apresentação de documento com foto. Migrantes, refugiados e apátridas poderão apresentar protocolos específicos que comprovem sua situação.
Também ficam dispensados temporariamente os beneficiários que residem em municípios em situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo governo federal, enquanto durar a situação.
A exigência da biometria faz parte de um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento dos mecanismos de controle, a intenção é aumentar a segurança na liberação e manutenção dos pagamentos, reduzindo fraudes e pagamentos indevidos.
A orientação é que os beneficiários acompanhem eventuais notificações relacionadas à regularização biométrica e mantenham seus dados atualizados para evitar bloqueios ou suspensões futuras.
