Desenrola 3.0: governo prevê desconto de 90% em dívidas bancárias de MEIs
Iniciativa integra pacote de medidas para pequenos negócios e prevê condições especiais para regularizar pendências financeiras
Os microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas bancárias contraídas no CNPJ poderão ter acesso a descontos de pelo menos 90% por meio do Desenrola 3.0. A iniciativa prevê que o governo federal compre carteiras de débitos das instituições financeiras em leilões e transfira automaticamente a redução obtida aos empreendedores.
A medida integra a terceira fase do programa de renegociação de dívidas e busca ajudar pequenos negócios a recuperar o crédito e regularizar a situação financeira.
Segundo o Ministério do Empreendedorismo (MEMP), a operação poderá alcançar aproximadamente R$ 6 bilhões em débitos de cerca de 1,6 milhão de MEIs.
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COMO FUNCIONA O DESCONTO DE 90% PARA MEIs
O governo pretende adquirir carteiras de dívidas bancárias de microempreendedores individuais por meio de leilões com bancos e instituições financeiras. Para participar, os credores precisam oferecer um desconto mínimo de 90% sobre o saldo devedor.
As propostas com abatimentos maiores terão prioridade na seleção. Depois da compra, o governo repassará ao MEI o mesmo percentual de desconto obtido na negociação com o banco.
Isso significa que o abatimento não será necessariamente igual para todos os empreendedores. O percentual dependerá das condições oferecidas pelas instituições financeiras nos leilões, respeitando o mínimo previsto pelo programa.
A iniciativa atende dívidas bancárias de pessoa jurídica, ou seja, aquelas vinculadas ao CNPJ do microempreendedor. Portanto, não se trata de uma renegociação de débitos pessoais ou de impostos atrasados.
PRECISA DE CADASTRO PARA PARTICIPAR?
Não. De acordo com o MEMP, o microempreendedor não precisa fazer inscrição, procurar o banco ou solicitar a inclusão da dívida nesta etapa.
A negociação acontece diretamente entre o governo e as instituições financeiras. Quando uma carteira que contém o débito do empreendedor for adquirida, o desconto será aplicado automaticamente.
O Ministério da Fazenda publicou a regulamentação da iniciativa por meio da Portaria MF nº 3.127, em 22 de outubro de 2026. A expectativa é que os leilões ocorram a partir de novembro, enquanto a liquidação das dívidas está prevista para 2027.
Por isso, o MEI deve acompanhar os canais oficiais do governo para consultar as próximas orientações e verificar se sua dívida foi contemplada.
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DESENROLA 3.0 É DIFERENTE DO PERDÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS
O pacote de medidas para os microempreendedores também prevê o perdão de débitos com a União inscritos ou não na Dívida Ativa, incluindo contribuições previdenciárias, multas, juros e encargos.
Essa iniciativa, porém, é diferente da renegociação bancária. Enquanto o Desenrola 3.0 trata de dívidas privadas contraídas com instituições financeiras, o perdão alcança obrigações tributárias e depende de procedimentos próprios para sua efetivação.
O governo também prevê condições para tornar definitivo o cancelamento dos débitos tributários, como manter o pagamento do DAS em dia durante os seis meses seguintes à vigência da lei.
As duas medidas fazem parte do conjunto de ações do Prospera MEI, o novo programa que reúne iniciativas de regularização financeira e apoio aos pequenos negócios.
