Imposto de Renda 2026: quem ganha até R$ 5 mil vai ficar isento? Entenda
A Receita Federal exige a entrega da declaração de quem se enquadrou em determinadas situações ao longo de 2025; entre os principais critérios está a renda anual
A entrega da Declaração do Imposto de Renda 2026, referente aos rendimentos recebidos em 2025, deve começar em março em todo o país, seguindo o calendário tradicional adotado pela Receita Federal.
Mesmo com a aprovação de uma nova lei que amplia a faixa de isenção para rendas mensais de até R$ 5 mil, a mudança ainda não terá efeito na declaração deste ano.
Isso acontece porque a nova regra só passa a valer para rendimentos recebidos a partir de 2026, o que impactará apenas a declaração que será entregue em 2027.
ISENÇÃO DE ATÉ R$ 5 MIL
A ampliação da faixa de isenção foi definida pela Lei nº 15.270. A norma prevê que pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil fiquem dispensadas do pagamento do imposto. Apesar disso, a regra ainda não se aplica ao Imposto de Renda de 2026.
Como a declaração entregue em 2026 considera os rendimentos obtidos em 2025, continuam valendo as regras atuais da tabela progressiva. Na prática, a mudança só terá impacto quando forem declarados os rendimentos recebidos ao longo de 2026, sendo assim, pessoas com renda até R$ 5 mil, ficará isento apenas em 2027.
As regras de dedução também seguem sem alteração neste ciclo de declaração, o limite mensal por dependente permanece em R$ 189,59. Já o desconto simplificado continua com teto mensal de R$ 607,20.
No modelo simplificado, o limite anual permitido é de R$ 17.640, a dedução com despesas de educação segue limitada a R$ 3.561,50 por pessoa ao ano.
Esses valores continuam sendo utilizados pelos contribuintes que optarem por incluir deduções na declaração ou escolher o modelo simplificado.
QUEM É OBRIGADO A DECLARAR EM 2026
A Receita Federal exige a entrega da declaração de quem se enquadrou em determinadas situações ao longo de 2025, entre os principais critérios está a renda anual.
Deve declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 no ano passado, também entra na obrigatoriedade quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil.
A declaração também é obrigatória para quem possuía, em 31 de dezembro de 2025, bens ou direitos com valor total acima de R$ 800 mil. Nessa conta entram imóveis, terrenos e outros patrimônios.
Investidores também precisam prestar contas se realizaram operações em bolsa de valores, de mercadorias ou de futuros que superaram R$ 40 mil no ano. A regra também vale para quem obteve ganhos líquidos nessas operações que estejam sujeitos ao imposto.
OUTRAS SITUAÇÕES QUE EXIGEM A DECLARAÇÃO
A Receita Federal inclui ainda outros casos de obrigatoriedade, deve declarar quem teve ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à tributação.
A regra também se aplica a quem utilizou a isenção do imposto na venda de imóvel residencial para comprar outro imóvel no prazo de até 180 dias.
Também entram na lista contribuintes que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês de 2025 e permaneceram nessa situação até 31 de dezembro.
Há ainda casos relacionados a rendimentos obtidos no exterior, atualização de bens imóveis com tributação diferenciada ou declaração de bens de entidades controladas fora do país, conforme prevê a legislação.
O QUE MUDA DE FATO PARA OS PRÓXIMOS ANOS?
Embora a ampliação da faixa de isenção tenha sido anunciada como uma mudança importante, ela ainda não altera a declaração de 2026.
A expectativa é que o impacto real seja percebido apenas na declaração entregue em 2027, quando os contribuintes informarão os rendimentos recebidos ao longo de 2026.
Até lá, as regras atuais do Imposto de Renda continuam sendo utilizadas pela Receita Federal para definir quem precisa declarar e quais valores podem ser deduzidos.
