INSS: benefício pode ser bloqueado em dezembro sem biometria? Entenda
Descubra se o seu benefício corre risco de bloqueio com a nova exigência de biometria do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), anunciou no dia 21 de novembro que a comprovação biométrica será obrigatória para novos pedidos de benefícios.
A medida cumpre o Decreto Nº 12.561, que regulamenta o art. 1º da Lei nº 15.077, e busca fortalecer o combate a fraudes, proteger os dados dos cidadãos e garantir que os recursos cheguem a quem realmente tem direito.
Segundo o instituto, o benefício não será bloqueado em dezembro por falta de biometria. A nova regra se aplica, inicialmente, apenas aos novos pedidos de benefícios a partir da data de implementação.
Aos novos solicitantes, precisam apresentar uma biometria válida. Inicialmente, serão aceitas biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor.
Quem não tiver biometria nesses documentos precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para concluir o pedido de benefício. A obrigatoriedade da CIN será completa a partir de 1º de janeiro de 2028, unificando todos os registros biométricos do INSS.
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Situações especiais e dispensas
Alguns grupos estão temporariamente dispensados da exigência biométrica:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Pessoas com dificuldades de locomoção por motivos de saúde (com comprovação);
- Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;
- Migrantes, refugiados e apátridas;
- Residentes no exterior.
A dispensa também se aplica a requerimentos de benefícios específicos solicitados até 30 de abril de 2026, como: salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte.
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Cronograma de implementação
- 21 de novembro de 2025: Todos os novos pedidos exigirão cadastro biométrico válido.
- 1º de maio de 2026: Solicitantes sem biometria nos documentos aceitos precisarão emitir a CIN.
- 1º de janeiro de 2028: A CIN será o único documento biométrico aceito para requerimentos e manutenção de benefícios do INSS.
O objetivo é modernizar o sistema, garantindo mais segurança, agilidade e proteção aos beneficiários do INSS.
