INSS: estes beneficiários são obrigados a realizar a biometria a partir deste mês
Entenda novas regras do INSS aos beneficiários
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a exigir a comprovação biométrica para novos pedidos de benefícios. A medida entrou em vigor desde o dia 21 de novembro, visa fortalecer a segurança e combater fraudes. A ação faz cumpre o Decreto Nº 12.561, regulamentado pela Lei nº 15.077.
A biometria será obrigatória apenas para os novos requerimentos, enquanto aposentados, pensionistas e beneficiários ativos não precisarão fazer a atualização imediata.
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A implementação da biometria será gradual. Os segurados que já recebem benefícios serão notificados individualmente caso precisem atualizar seus dados. Essas notificações incluirão prazos para a emissão da Carteira de Identidade Nacional, sem impacto no pagamento do benefício.
Cronograma
Desde o dia 21de novembro, a biometria será obrigatória para todos os novos pedidos de benefício, desde que o segurado tenha biometria registrada em algum documento como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Título de Eleitor.
Para quem ainda não possui biometria em nenhum desses documentos, será necessário emitir a CIN a partir de 1º de maio de 2026. A partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN será o único documento aceito para comprovação biométrica em todos os requerimentos do INSS.
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Quem está dispensado dessa obrigatoriedade?
Segundo o INSS, a regulamentação determina que alguns grupos estão temporariamente dispensados da biometria. Entre os dispensados estão pessoas com mais de 80 anos, aqueles com dificuldades de locomoção comprovadas, moradores de regiões de difícil acesso, migrantes, refugiados, apátridas e residentes no exterior.
Além disso, até 30 de abril de 2026, quem solicitar salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária ou pensão por morte também estará isento da exigência.
