INSS libera valores extras para mais de 150 mil segurados; veja se você tem direito
O lote contempla mais de 150 mil segurados e faz parte de um pacote que soma R$ 2,8 bilhões
Cerca de 150 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão uma liberação de recursos judiciais garante para o início de 2026. Os valores se referem a ações vencidas contra o órgão e já encerradas na Justiça.
Segundo a Agência Brasil, o Conselho da Justiça Federal autorizou o pagamento de R$ 2,3 bilhões em atrasados previdenciários. O montante atende aposentados, pensionistas e outros beneficiários que aguardavam a liberação.
O lote contempla mais de 150 mil segurados e faz parte de um pacote maior, que soma R$ 2,8 bilhões. Os recursos também incluem ações alimentares de servidores públicos federais.
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Quem tem direito a receber o lote extra do INSS?
Recebem os valores os segurados que ganharam ações judiciais relacionadas à concessão ou revisão de benefícios previdenciários. Entre eles estão aposentadorias, pensões por morte e benefícios assistenciais.
Também entram na lista pagamentos ligados a benefícios por incapacidade temporária e ao Benefício de Prestação Continuada. Todos os processos precisam estar sem possibilidade de recurso.
Regras para receber o pagamento
O valor da ação deve ser de até 60 salários mínimos, limite equivalente a R$ 91 mil em 2025. Além disso, a ordem de pagamento precisa ter sido emitida em novembro de 2025.
Esses valores são pagos por meio das Requisições de Pequeno Valor, conhecidas como RPVs. Esse modelo permite liberação mais rápida do que os precatórios.
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Quando o dinheiro cai na conta?
O depósito ocorre em até 60 dias após a autorização judicial. A quantia é creditada em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Após a liberação, o sistema do tribunal passa a indicar o pagamento total ao juízo. O saque pode ser feito conforme as regras do banco responsável.
Como consultar se tenho valores a receber?
A consulta deve ser feita no site do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo. A busca pode ser realizada pelo CPF, número do processo ou dados do advogado.
O sistema informa se o pagamento é por RPV ou precatório e mostra o valor liberado. Em caso de dúvida, a orientação é procurar o advogado da ação.
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Vale citar ainda que herdeiros de beneficiários do INSS já falecidos têm direito aos valores, desde que comprovem vínculo legal. A habilitação precisa ser solicitada no próprio processo judicial.
