IPVA ganha novo limite de cobrança; veja quem recebe isenção
A nova regra vai ser estendida para todos os estados do país
A Câmara dos Deputados aprovou uma alteração que impacta diretamente quem paga Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A mudança redefine o limite para a cobrança e segue para a promulgação.
Segundo a Agência da Câmara dos Deputados, a nova regra estabelece que veículos terrestres deixam de recolher o imposto ao atingir 20 anos de fabricação. A emenda constitucional foi aprovada em dois turnos e agora segue para publicação oficial.
O Plenário confirmou a mudança com ampla maioria. O texto recebeu 412 votos favoráveis no primeiro turno e 397 no segundo, com poucos votos contrários. A medida avança com apoio expressivo dos parlamentares.
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Quem se enquadra na nova regra?
A alteração constitucional garante imunidade tributária a veículos de uso particular, como carros de passeio, caminhonetes e modelos mistos. A regra não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, que permanecem sujeitos ao imposto.
O relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), afirma que a mudança padroniza a legislação nacional. Para ele, a emenda elimina diferenças entre estados que já ofereciam isenção e aqueles que mantinham a cobrança. A medida tende a repercutir especialmente em Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
A reforma tributária de 2023 ampliou o alcance do IPVA, permitindo a cobrança de veículos aquáticos e aéreos. No entanto, também criou imunidades para setores específicos. Hoje, aeronaves agrícolas, embarcações de transporte aquaviário, barcos de pesca, plataformas móveis de petróleo e tratores agrícolas permanecem isentos.
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No Plenário, deputados destacaram que a mudança do IPVA vai aliviar o orçamento de famílias com menor poder aquisitivo. Para parlamentares, a isenção preserva recursos que podem ser destinados à manutenção do veículo e ao custo de vida.
