IPVA para idosos: veja quem tem direito à isenção e como solicitar
Entenda quando motoristas idosos podem obter isenção do IPVA e quais documentos são exigidos
Com a chegada do período de pagamento do IPVA 2025, é comum que motoristas tenham dúvidas sobre a possibilidade de isenção.
No entanto, especificamente sobre os motoristas idosos, é importante citar que, apesar de ser previsto em lei, o benefício não é automático e depende da comprovação de deficiência física, mental, visual ou sensorial, conforme critérios definidos por cada estado.
Isso porque o envelhecimento não assegura o direito à dispensa do imposto. O benefício é concedido às pessoas com deficiência (PcD) que apresentem limitações funcionais permanentes, afetando a mobilidade ou a capacidade de dirigir. Dessa forma, idosos sem diagnóstico de deficiência não têm direito automático à isenção.
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Quando o idoso pode ter direito?
As Secretarias Estaduais da Fazenda esclarecem que o benefício pode ser concedido quando o idoso apresenta uma condição física, mental ou sensorial que compromete, de forma permanente, sua rotina e capacidade de conduzir um veículo.
Nesses casos, o proprietário se enquadra legalmente como PcD e pode solicitar a isenção do IPVA.
Doenças que garantem o benefício
Entre as condições que costumam garantir o direito estão paralisias, amputações, sequelas de AVC e doenças degenerativas, como Parkinson e Alzheimer em estágios avançados. Também podem ser contempladas deficiências visuais significativas e casos de autismo moderado ou severo.
É importante saber que a isenção é válida para apenas um veículo por beneficiário, mesmo que o idoso possua mais de um automóvel registrado em seu nome.
Laudo médico é obrigatório
Vale citar ainda que para obter o benefício, é necessário apresentar um laudo médico emitido por um órgão público ou credenciado. O documento deve detalhar a condição do requerente e comprovar como ela limita a mobilidade ou a condução do veículo.
Em São Paulo, por exemplo, a avaliação é feita pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC).
Como solicitar a isenção?
O pedido deve ser feito pelo site da Secretaria da Fazenda ou do Detran do estado onde o veículo está registrado. É necessário enviar o laudo médico, documentos pessoais e o formulário de requerimento.
Seguir corretamente as orientações do órgão estadual ajuda a evitar atrasos e garante que o benefício chegue a quem realmente tem direito, reduzindo os custos anuais com o imposto.
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Regras variam entre os estados
As normas de concessão da isenção variam conforme a legislação estadual. Por isso, é recomendado que o motorista consulte o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Secretaria da Fazenda antes de iniciar o processo.
Em algumas regiões, veículos com mais de 15, 20 ou 30 anos de fabricação também recebem isenção de pagamento do IPVA automática, independentemente da condição de saúde do proprietário.
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