IPVA: patinetes, bikes e cadeiras elétricas vão pagar o imposto? Veja o que diz o governo
Entenda o que a lei realmente determina sobre os equipamentos elétricos de uso individual
Nos últimos dias, tem circulado nas redes sociais, em aplicativos de mensagens, e portais de notícias, alegações falsas de que bicicletas, patinetes, skates e cadeiras de rodas elétricas passarão a pagar Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2026.
Segundo o Ministério dos Transportes, as publicações afirmam que todos os equipamentos motorizados seriam incluídos na cobrança, informação que não corresponde a nenhuma norma vigente.
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O que os boatos dizem?
Os conteúdos alegam que veículos leves motorizados, mesmo com baixa potência, estariam sujeitos ao imposto a partir de 2026. As mensagens também sugerem exigências como emplacamento, licenciamento e habilitação, criando a impressão de ampliação das regras de circulação para equipamentos elétricos individuais.
O que o governo diz?
O ministério informou que não existe previsão legal para incluir esses equipamentos na cobrança do imposto em 2026. A pasta afirma que a informação divulgada nas redes não passa de uma fake news.
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A área técnica do Ministério explica que equipamentos motorizados leves com potência de até 1.000 watts, velocidade máxima de 32 km/h e dimensões específicas não exigem placa ou habilitação. Essa classificação segue a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A norma vigente não cria novas obrigações. Ela apenas mantém o prazo até 31 de dezembro de 2025 para regularizar ciclomotores vendidos sem homologação.
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O Contran também ressalta que cadeiras de rodas permanecem totalmente isentas dessas exigências. Não existe, portanto, qualquer alteração que inclua bicicletas, patinetes, skates ou cadeiras de rodas elétricas na cobrança do IPVA em 2026. Esses equipamentos continuarão fora do imposto.
