Isenção do Imposto de Renda 2026 por doença: quem tem direito e como solicitar
O pedido é feito pela internet, pelo aplicativo ou site do Meu INSS; veja mais
Pessoas que recebem benefícios previdenciários e convivem com doenças graves podem pedir a isenção do Imposto de Renda em 2026 por meio de um serviço digital do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pedido é feito pela internet, pelo aplicativo ou site do Meu INSS, e tem como objetivo garantir o direito previsto em lei para quem enfrenta condições de saúde específicas, desde que devidamente comprovadas com documentos médicos.
Para dar entrada no pedido é preciso apresentar documentos básicos de identificação, como RG ou CNH, além do CPF. O ponto principal é a comprovação da doença, que deve ser feita com laudos, atestados ou relatórios médicos atualizados.
Se o pedido for feito por um representante legal, será necessário incluir procuração ou documentos que comprovem a responsabilidade, como termo de curatela ou tutela.
COMO SOLICITAR A ISENÇÃO
O processo é simples e pode ser feito sem sair de casa. Segundo o Governo Federal, o primeiro passo é acessar o Meu INSS, pelo site ou aplicativo, e entrar com CPF e senha. Em seguida, basta buscar pelo serviço de isenção, selecionar a opção correspondente e seguir as orientações na tela.
Quem preferir pode ligar para o telefone 135, especialmente em casos de dificuldade de acesso ao sistema. O atendimento telefônico também permite agendar suporte presencial, se necessário.
QUEM PODE SOLICITAR A ISENÇÃO
O benefício é destinado a quem recebe aposentadoria, pensão ou outro tipo de benefício e foi diagnosticado com uma das doenças previstas na legislação. A regra vale inclusive para quem desenvolveu a enfermidade após começar a receber o benefício.
Entre as condições que garantem o direito estão:
- Tuberculose ativa;
- Esclerose múltipla;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira; e
- Doença de Parkinson.
Também entram na lista cardiopatia grave, hanseníase, nefropatia grave, hepatopatia grave e paralisia irreversível. A lei ainda contempla situações como alienação mental, espondiloartrose anquilosante, contaminação por radiação e síndrome da imunodeficiência adquirida, desde que haja diagnóstico confirmado por especialistas.
PERÍCIA MÉDICA PODE SER EXIGIDA
Após o envio da solicitação, o INSS pode convocar o segurado para uma perícia médica. Nesses casos, o atendimento ocorre em uma agência escolhida no momento do pedido, com data e horário definidos conforme a disponibilidade.
No dia marcado, é obrigatório apresentar documentos pessoais e todos os exames e laudos originais, a avaliação serve para confirmar as informações médicas enviadas.
O tempo médio para conclusão do pedido gira em torno de 30 dias, podendo chegar a 45 dias em alguns casos. A consulta do andamento pode ser feita diretamente no Meu INSS, na opção de acompanhamento de solicitações.
SERVIÇO GRATUITO E COM PRIORIDADE
O serviço não tem custo para o cidadão. Pessoas com deficiência, idosos, gestantes e outros grupos previstos em lei têm direito a atendimento prioritário, tanto no digital quanto no presencial.
A iniciativa busca facilitar o acesso ao direito à isenção do Imposto de Renda, reduzindo a necessidade de deslocamento e acelerando a análise dos pedidos.
