Mercado de previsões ou site de apostas? Kalshi quer provar que não é bet

A gigante do mercado de previsões acaba de atingir uma avaliação impressionante; mas os reguladores estaduais de jogos de azar estão de olho em seu negócio de apostas esportivas

site de previsões Kelshi tem problemas com legislação
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Jay Willis 6 minutos de leitura

Grant Mainland teve um dia difícil no escritório na semana passada. Advogado representante da plataforma de mercados de previsão Kalshi, ele compareceu perante à Suprema Corte Judicial do estado de Massachusetts, nos EUA, no dia 4 de maio com uma tarefa nada invejável.

Sua missão era convencer os juízes de que uma empresa que se anunciou como o "primeiro aplicativo de apostas esportivas legais em todos os 50 estados" não está (tecnicamente falando) oferecendo às pessoas a oportunidade de apostar em esportes.

Mainland esperava conseguir que o tribunal anulasse uma liminar de uma instância estadual inferior que bloqueou a Kalshi de oferecer seus "mercados" relacionados a esportes dentro das fronteiras do estado.

Graças principalmente a esses mercados esportivos, que representaram quase 90% de sua receita em 2025, a Kalshi atingiu US$ 1,5 bilhão em receita anualizada.

É uma história de crescimento que os investidores claramente estão comprando: a Kalshi anunciou recentemente que captou US$ 1 bilhão, catapultando a empresa para uma avaliação de US$ 22 bilhões, o dobro do que valia há apenas seis meses.

Para os não iniciados, a Kalshi permite que os usuários ganhem dinheiro ao prever corretamente resultados (sim ou não) de eventos do mundo real. É possível comprar e vender contratos a preços que variam de US$ 0,01 a US$ 0,99, que representam aproximadamente a percepção do mercado sobre a probabilidade de um resultado ocorrer.

Quando esse mercado se "resolve" (ou seja, o evento acontece ou não), aqueles que detêm cotas na posição vencedora recebem US$ 1 por cota. Se, por exemplo, o time do Seattle Seahawks voltar ao Super Bowl no ano que vem, qualquer pessoa que tenha pago US$ 0,14 centavos por cota (e acertado o resultado) desfrutará de um belo pagamento.

APOSTAS OU SWAPS?

Se isso soa como apostas futuras com outro nome, você não está sozinho nessa. Em janeiro, um juiz de primeira instância concluiu que a Kalshi, ao permitir que os usuários comprassem e vendessem "contratos de eventos" sobre tudo – desde placares de partidas até o desempenho de jogadores – estava operando de fato, em Massachusetts, como uma casa de apostas não licenciada.

Não há "dúvida alguma", escreveu o juiz Christopher Barry-Smith, de que exigir que a Kalshi siga as mesmas leis que todas as outras casas de apostas, e suspendê-la nesse intervalo de tempo, serviria "tanto à saúde e segurança pública quanto ao interesse financeiro do estado".

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Os principais argumentos do advogado da Kalshi nesse caso são os mesmos que a plataforma sempre apresenta quando questionada sobre o lado esportivo de seu negócio: que, como uma bolsa regulada pela Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC, na sigla em inglês), a Kalshi não está sujeita à regulamentação estadual.

A empresa também sustenta que seus produtos não são "apostas", mas sim "swaps" – um tipo de contrato derivativo que as companhias usam há muito tempo para se proteger contra riscos financeiros.

DISPUTA BILIONÁRIA

O caso em Massachusetts faz parte de uma tendência nacional em que os estados estão tentando se reafirmar, finalmente cientes de que os mercados de previsão os estão privando de receita tributária e, na prática, permitindo apostas esportivas para pessoas que ainda podem estar no ensino médio.

Essas lutas jurídicas colocam estados contra empresas bilionárias e um governo Trump com interesse direto em garantir a lucratividade dos mercados de previsão. Massachusetts é um dos muitos estados que processaram a Kalshi nos últimos meses por supostas violações das leis estaduais de jogos de azar. 

Em 3 de abril, autoridades de Nevada comemoraram quando um juiz estadual emitiu uma liminar proibindo a empresa de oferecer contratos esportivos, os quais ele descreveu como "indistinguíveis" de fazer uma aposta. Outros estados têm sido ainda mais agressivos ou criativos em seus esforços de fiscalização. 

São diversos sites de aposta
Foto: Bruno Peres/ Agência Brasil

O procurador-geral do Arizona apresentou queixas criminais contra a Kalshi, acusando-a de administrar um negócio de jogos de azar ilegal. Legisladores em Utah aprovaram uma lei para proibir as chamadas "prop bets" (apostas em eventos específicos dentro de um jogo) – o que é curioso, visto que o estado já proíbe o jogo de azar em sua própria constituição.

O principal desafio que esses ataques enfrentam é que a Kalshi (que durante a temporada de futebol americano realiza 90% do seu volume em contratos esportivos) investiu muito tempo e dinheiro para se defender. 

Em janeiro de 2025, logo após a posse de Donald Trump, a empresa anunciou que o filho mais velho do presidente, Don Jr., havia se juntado à companhia como consultor estratégico. Alguns meses depois, ele assumiu uma posição semelhante na Polymarket.

A plataforma estaria, na prática, permitindo apostas esportivas para pessoas que ainda podem estar no ensino médio.

No início deste ano, a Kalshi espalhou anúncios chamativos em tons de verde-menta pelo centro de Washington garantindo aos passageiros que a plataforma é segura e legítima. 

Se você é uma empresa que ainda se sente compelida a deixar claro que "opera sob a lei dos EUA", isso é sinal de que o departamento de relações públicas tem muito trabalho pela frente.

Felizmente para a Kalshi, o governo Trump não precisou de muita persuasão. Embora o presidente ocasionalmente tenha criticado os mercados de previsão, sua empresa de mídia está trabalhando no lançamento de seu próprio mercado de previsão para os usuários de sua rede social, a Truth Social.

Em uma coincidência bizarra, o presidente da CFTC, Michael Selig, nomeado por Trump em outubro de 2025, tem defendido agressivamente sua jurisdição sobre os mercados de previsão. Tanto que críticos o descreveram menos como um "regulador normal" e mais como um "animador de torcida do setor". 

QUEM PODE LEGISLAR SOBRE O TEMA

Em quase todos os aspectos relevantes, a Kalshi opera como uma casa de apostas convencional: está disponível em smartphones, por exemplo, e incentiva os vencedores em pleno pico de dopamina a jogarem novamente. 

No entanto, a Kalshi não está sujeita às leis estaduais que proíbem menores de 21 anos de apostar e que exigem medidas específicas para desencorajar o vício em jogos e prevenir apostas com informações privilegiadas.

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A questão básica que legisladores e tribunais enfrentam agora é menos jurídica e mais filosófica: classificar o negócio da Kalshi com base em como a empresa se organiza internamente ou em como ela se apresenta aos consumidores e funciona no mundo real.

Até agora, a Kalshi conseguiu manter sua posição de privilégio no cenário regulatório. Mas, para um número cada vez maior de pessoas em posições de poder, a distinção entre apostas convencionais e contratos de eventos não faz mais sentido – se é que algum dia fez.


SOBRE O AUTOR

Jay Willis é advogado e colunista que cobre tribunais, política e democracia. saiba mais