Licença paternidade: Senado aprova projeto que estende benefício para 20 dias
A ampliação do benefício ocorrerá de forma gradual ao longo dos próximos anos
O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (4), um projeto de lei que amplia gradualmente o período de licença paternidade no Brasil. A proposta estabelece que o afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social poderá chegar a 20 dias até 2029. O texto foi aprovado em regime de urgência pelo Plenário e segue agora para sanção presidencial.
A medida busca regulamentar de forma mais ampla um direito social previsto na Constituição de 1988. Atualmente, o prazo de licença paternidade previsto na legislação geral é de apenas 5 dias, considerado por parlamentares insuficiente para acompanhar os primeiros dias de vida da criança.
QUANDO A NOVA LICENÇA-PATERNIDADE COMEÇA A VALER
De acordo com o projeto, a ampliação do benefício ocorrerá de forma gradual ao longo dos próximos anos. O calendário definido no texto estabelece três etapas.
A partir de 1º de janeiro de 2027, a licença-paternidade passará a ter duração de 10 dias. No ano seguinte, em 2028, o período será ampliado para 15 dias. Já em 2029, o prazo chegará a 20 dias de afastamento.
A proposta também prevê o pagamento do chamado salário-paternidade durante esse período, garantindo que o trabalhador continue recebendo sua remuneração integral enquanto estiver afastado.
COMO FUNCIONARÁ O BENEFÍCIO
A licença será concedida ao empregado em caso de nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente.
Durante o período de afastamento, o trabalhador terá estabilidade no emprego e não poderá sofrer prejuízo salarial. O pagamento do salário-paternidade será feito inicialmente pela empresa, que poderá solicitar reembolso dentro das regras do Regime Geral de Previdência Social.
No caso de micro e pequenas empresas, também haverá possibilidade de reembolso dos valores pagos ao empregado durante o período da licença.
REGRAS EM CASOS DE VIOLÊNCIA OU ABANDONO
O projeto estabelece restrições ao benefício em situações específicas. O pagamento poderá ser suspenso, negado ou interrompido caso existam elementos concretos que indiquem violência doméstica ou familiar praticada pelo pai contra a criança ou abandono material.
A medida foi incluída para evitar que o benefício seja concedido em contextos que não garantam a proteção da criança ou do adolescente.
TRAMITAÇÃO E RELATORIA
A proposta tem origem no Projeto de Lei 5.811 de 2025, apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya. O texto foi relatado no Senado pela senadora Ana Paula Lobato, do PSB do Maranhão.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados com alterações. Após retornar ao Senado, foi analisado pela Comissão de Assuntos Sociais no fim de 2025 e, em seguida, encaminhado ao Plenário.
APOIO ENTRE PARLAMENTARES
Durante a discussão no Senado, a relatora destacou que a ampliação da licença paternidade contribui para fortalecer o vínculo familiar e permite maior participação do pai nos primeiros dias de vida da criança.
A senadora Damares Alves afirmou que a proposta representa um avanço e destacou que o projeto reuniu apoio de parlamentares de diferentes correntes políticas e da sociedade civil.
Outros senadores também manifestaram apoio à iniciativa durante a votação, que ocorreu de forma simbólica no Plenário. Com a aprovação no Congresso, o texto sobre a licença paternidade segue agora para análise e possível sanção do presidente da República.
