MEI deve declarar Imposto de Renda 2026? Veja o que diz a Receita
O envio vai até 29 de maio e poderá ser feito pelo programa oficial ou pelo sistema online
A Receita Federal do Brasil começa a receber, a partir de 23 de março, as declarações do Imposto de Renda 2026, referentes ao ano-base 2025.
O envio vai até 29 de maio e poderá ser feito pelo programa oficial ou pelo sistema online. Neste ano, o órgão atualizou regras e reforçou orientações, principalmente para quem atua como Microempreendedor Individual, o MEI.
QUEM PRECISA DECLARAR EM 2026?
Segunda a Receita, nem todo MEI está obrigado a enviar a declaração como pessoa física, isso acontece porque o imposto do MEI é tratado de forma separada, como empresa. Ainda assim, existem situações em que o contribuinte deve prestar contas também no CPF.
Deve declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025. Além disso, entram na lista pessoas com rendimentos isentos acima de R$ 200 mil ou que possuíam bens acima de R$ 800 mil até o fim do ano passado.
No caso do MEI, é essencial separar o lucro da empresa do pró-labore, o lucro, dentro do limite permitido, pode ser isento. Já o pró-labore é considerado rendimento tributável e entra no cálculo da obrigatoriedade.
COMO O MEI DEVE ANALISAR SUA SITUAÇÃO
Antes de tudo, o microempreendedor precisa identificar quanto realmente ganhou como pessoa física. Para isso, deve calcular o lucro da atividade e aplicar o percentual de presunção, que varia conforme o tipo de serviço.
Depois disso, é necessário somar outros rendimentos, como salários ou aposentadoria, se o total ultrapassar o limite definido, a entrega da declaração passa a ser obrigatória.
Por outro lado, se o MEI teve baixa movimentação ou lucros menores, pode ficar dispensado, mesmo assim, especialistas recomendam atenção para evitar inconsistências.
PRAZO E MULTAS
O prazo de entrega começa em 23 de março e termina em 29 de maio, quem perder a data paga multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
A Receita também alerta que não entregar a declaração não gera penalidades como prisão ou bloqueio de contas. No entanto, o CPF pode ficar irregular, o que dificulta acesso a crédito e outros serviços.
O pagamento das restituições começa em 29 de maio, neste ano, serão quatro lotes, com expectativa de que 80% dos contribuintes recebam até 30 de junho.
A prioridade segue critérios definidos por lei, pessoas com mais de 80 anos aparecem no topo da lista. Em seguida, vêm contribuintes com mais de 60 anos, pessoas com deficiência e professores.
Quem usar a declaração pré-preenchida e optar por receber via Pix também ganha vantagem na fila.
FACILIDADES NA DECLARAÇÃO
Uma das principais apostas da Receita neste ano é a declaração pré-preenchida, o sistema já traz dados como rendimentos e despesas médicas, o que reduz erros.
Além disso, o contribuinte pode usar o sistema “Meu Imposto de Renda” pelo celular, a ferramenta envia alertas em caso de inconsistências e ajuda a evitar a chamada malha fina.
Outra novidade envolve contribuintes que não declararam no ano passado, mas tinham valores a receber. A Receita fará uma declaração automática nesses casos, com pagamento previsto a partir de julho.
Segundo o órgão, cerca de 4 milhões de pessoas podem ser beneficiadas, o valor médio é de R$ 125.
Por fim, a Receita reforça a importância de organizar documentos do Imposto de Renda com antecedência, informações incorretas podem atrasar a restituição ou levar à malha fina.
