Novas regras da nota fiscal entram em vigor; veja o que muda
Novidades chegam em duas etapas e exigem atenção de contribuintes e empresas que utilizam sistemas de emissão
A plataforma nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) está passando por uma série de atualizações. As primeiras mudanças já estão no ar, e a plataforma vai aplicar a nova etapa nos próximos dias.
As alterações envolvem desde a consulta de informações até os sistemas utilizados para emissão das notas. O objetivo é preparar a plataforma para novas exigências e atualizar funcionalidades já utilizadas por contribuintes e empresas.
PRIMEIRAS MUDANÇAS JÁ ESTÃO VALENDO
Segundo o Portal da NFS-e, a primeira etapa das atualizações entrou em produção em 3 de agosto de 2026. Desde essa data, a Consulta Pública passou a exibir os grupos referentes ao IBS e à CBS, tributos previstos pela Reforma Tributária.
Também foi atualizada a geração do DANFSe, documento que representa a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica. A mudança segue as especificações da Nota Técnica 008.
O usuário pode gerar o documento atualizado pela Consulta Pública, pelo Portal do Contribuinte e pelo Painel Administrativo Municipal.
NOVA ETAPA COMEÇA EM 10 DE AGOSTO
Outras mudanças estão previstas para entrar definitivamente em produção na próxima segunda-feira (10). Entre elas está a preparação da plataforma para o CNPJ Alfanumérico, acompanhada pela atualização dos esquemas XML utilizados pelos sistemas.
O Emissor Web Completo também passará a incluir os grupos IBS/CBS no formulário. A mesma atualização chegará ao emissor destinado a decisões administrativas e judiciais.
Outra alteração envolve o Simples Nacional, com ajustes no enquadramento e desenquadramento durante a funcionalidade de substituição de notas.
O QUE MUDA NA NFS-E?
Com as duas etapas de implantação, as principais atualizações ficaram assim:
- Consulta Pública: passa a exibir informações dos grupos IBS/CBS;
- DANFSe: documento é atualizado conforme a Nota Técnica 008;
- CNPJ Alfanumérico: plataforma e schemas XML passam por adequações;
- Emissor Web Completo: formulários ganham campos relacionados ao IBS e à CBS;
- Decisões administrativas e judiciais: emissor específico também recebe os novos grupos;
- Simples Nacional: substituição de notas ganha ajustes para enquadramento e desenquadramento.
MUDANÇAS FORAM LIBERADAS ANTES PARA TESTES
Antes de chegar ao ambiente definitivo, o sistema disponibilizou as novidades em 27 de julho no ambiente de Produção Restrita. Esse espaço funciona como uma área de homologação e testes para contribuintes, fornecedores de software e outros participantes do sistema.
Dessa maneira, empresas responsáveis por sistemas de emissão puderam testar integrações e realizar adaptações antes da implementação das novas funcionalidades.
O Portal da NFS-e também atualizou a documentação técnica, incluindo o Guia do Emissor Público Nacional Web e os esquemas XML preparados para o CNPJ Alfanumérico.
A recomendação oficial é que os usuários façam os testes necessários e consultem a documentação técnica para garantir a adequação às mudanças
