O que acontece quando o ICE bate à porta das empresas
Companhias de diferentes setores e tamanhos relatam batidas, auditorias do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA e pressão crescente no segundo mandato de Trump
De cafés familiares a grandes varejistas, empresas estão cada vez mais no alvo da campanha de deportação em massa do presidente Donald Trump, dos Estados Unidos, seja pela pressão pública para que se manifestem contra a aplicação rigorosa das leis de imigração, seja por se tornarem elas próprias locais de prisões.
Em Minneapolis, onde o Departamento de Segurança Interna afirma estar realizando sua maior operação de todos os tempos, hotéis, restaurantes e outros estabelecimentos fecharam temporariamente as portas ou suspenderam as reservas em meio a protestos generalizados.
No último domingon (25), após a Patrulha da Fronteira dos EUA ter atirado e matado Alex Pretti em Minneapolis, mais de 60 CEOs de empresas sediadas em Minnesota, incluindo Target, Best Buy e UnitedHealth, assinaram uma carta aberta pedindo “uma redução imediata das tensões e que autoridades estaduais, locais e federais trabalhem juntas para encontrar soluções reais”.
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Ainda assim, a carta não mencionou diretamente a aplicação das leis de imigração, nem fez referência às prisões recentes em empresas. No início deste mês, vídeos amplamente divulgados mostraram agentes federais detendo dois funcionários da Target em Minnesota.
O Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE) prendeu trabalhadores diaristas em estacionamentos de lojas Home Depot e entregadores nas ruas de todo o país. No ano passado, agentes federais detiveram 475 pessoas durante uma operação em uma fábrica da Hyundai na Geórgia.
Abaixo, a versão original da carta de cerca de 60 CEOs de empresas baseadas em Minnesota:
Aqui está o que sabemos sobre a fiscalização da imigração em estabelecimentos comerciais.
O QUE O ICE PODE FAZER?
Qualquer pessoa — incluindo o ICE — pode entrar em áreas públicas de um estabelecimento comercial quando quiser. Isso pode incluir áreas de refeições em restaurantes, estacionamentos abertos, saguões de escritórios e corredores de lojas.
Agentes de imigração podem tentar interrogar pessoas, apreender informações e até mesmo efetuar prisões em áreas públicas de um estabelecimento comercial.
“O público em geral pode entrar em uma loja para fazer compras, certo? E agentes da lei também podem — sem mandado judicial”, disse Jessie Hahn, consultora sênior de políticas trabalhistas e de emprego do National Immigration Law Center, uma organização sem fins lucrativos de defesa dos direitos dos imigrantes. Como resultado, agentes de imigração podem tentar interrogar pessoas, apreender informações e até mesmo efetuar prisões em áreas públicas de um estabelecimento comercial.
Mas para entrar em áreas com uma expectativa razoável de privacidade — como um escritório nos fundos ou uma cozinha isolada — o ICE precisa de um mandado judicial, que deve ser assinado por um juiz de um tribunal específico e pode ser limitado a determinados dias ou partes do estabelecimento.
Mandados judiciais não devem ser confundidos com mandados administrativos, que são assinados por agentes de imigração.
Mas em um memorando interno obtido pela agência internacional de notícia Associated Press, a liderança do ICE afirmou que mandados administrativos eram suficientes para que agentes federais entrassem à força em residências se houvesse uma ordem final de deportação. Jessie e outros advogados de direitos dos imigrantes afirmam que isso subverte anos de precedentes sobre a autoridade de agentes federais em espaços privados — e viola “princípios fundamentais” da Constituição dos EUA.
EMPREGADOR PODE DAR OK PARA ICE
Ainda assim, a maneira mais fácil para o ICE entrar em espaços privados em empresas sem um mandado é por meio do consentimento do empregador, o que pode ser tão simples quanto permitir que um agente entre em certas partes da propriedade.
A agência também pode citar outras “circunstâncias excepcionais”, observa Jessie, como, por exemplo, se estiverem em “perseguição imediata” de um determinado indivíduo.
Além de batidas mais abrangentes em locais de trabalho, a fiscalização contra empregadores também pode assumir a forma de auditorias do Formulário I-9, que se concentram em verificar a autorização dos funcionários para trabalhar nos EUA.
A EVOLUÇÃO DA PRESSÃO
Desde o início do segundo mandato de Trump, advogados têm apontado um aumento nos casos de agentes do ICE comparecendo fisicamente a empresas para iniciar uma auditoria do Formulário I-9. O ICE tem autoridade para fazer isso — mas representa uma mudança em relação à fiscalização anterior, quando as auditorias geralmente começavam por meio de notificações enviadas pelo correio.
David Jones, sócio-gerente regional do escritório de advocacia trabalhista Fisher Phillips, em Memphis, disse que também observa agentes de imigração abordando essas auditorias com a mesma abordagem das batidas recentes.
“O ICE ainda aparece com todo o seu equipamento tático, sem necessariamente se identificar, apenas para entregar uma notificação de inspeção."
David Jones, advogado
“O ICE ainda aparece com todo o seu equipamento tático, sem necessariamente se identificar, apenas para entregar uma notificação de inspeção”, afirma Jones. Os empregadores têm três dias para responder a uma auditoria do Formulário I-9, mas o comportamento agressivo dos agentes pode levar algumas empresas a pensar que precisam agir com mais urgência.
OS DIREITOS DAS EMPRESAS
Se o ICE aparecer sem um mandado, as empresas podem pedir que os agentes se retirem — ou potencialmente recusar o atendimento com base em suas próprias políticas, por exemplo, alegando preocupações com a segurança ou outros transtornos causados pela presença dos agentes. Mas não há garantia de que os agentes de imigração acatarão o pedido.
“Não é isso que estamos vendo aqui em Minnesota. O que estamos vendo é que eles continuam realizando a atividade”, disse John Medeiros, que lidera a área de imigração corporativa do escritório de advocacia Nilan Johnson Lewis, em Minneapolis.
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Por causa disso, diz Medeiros, a questão para muitas empresas deixa de ser como fazer o ICE deixar suas propriedades e passa a ser o que fazer se violarem o consentimento e outros requisitos legais.
Em Minneapolis — e em outras cidades que viram um aumento na fiscalização da imigração, incluindo Chicago e Los Angeles —, algumas empresas colocaram placas para sinalizar espaços privados e estabelecer protocolos mais amplos sobre o que fazer quando a ICE chegar.
Vanessa Matsis-McCready, conselheira jurídica associada e vice-presidente de RH da Engage PEO, afirma que também observou um aumento nacional no interesse por autoavaliações do formulário I-9 em diversos setores e por preparativos adicionais para emergências.
A REAÇÃO DO PÚBLICO
A presença crescente do ICE e as prisões violentas em empresas geraram protestos públicos, alguns direcionados às próprias empresas por não adotarem uma postura suficientemente firme.
Alguns empregadores, principalmente proprietários de pequenas empresas, estão se manifestando sobre os impactos do ICE em seus funcionários e clientes. Mas algumas grandes corporações permaneceram em silêncio, pelo menos publicamente, sobre a presença da fiscalização em suas lojas.
A Target, com sede em Minneapolis, não comentou os vídeos de agentes federais detendo dois de seus funcionários no início deste mês — embora seu futuro diretor executivo, Michael Fiddelke, tenha enviado uma mensagem em vídeo para os mais de 400.000 funcionários da empresa na segunda-feira (26), chamando a violência recente de "incrivelmente dolorosa", sem mencionar diretamente a fiscalização da imigração.
Fiddelke disse que a Target estava fazendo “tudo o que podia para gerenciar o que estava ao nosso alcance”. O diretor executivo também assinou a carta da Câmara de Comércio de Minnesota pedindo uma desescalada mais ampla, que recebeu apoio da Business Roundtable, um grupo de lobby composto por CEOs de mais de 200 empresas.
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A Target está entre as empresas que os organizadores do movimento “ICE Out of Minnesota” pediram para que assumam posições públicas mais firmes sobre a presença do ICE no estado. Outras incluem a Home Depot, cujos estacionamentos se tornaram locais conhecidos de batidas do ICE no último ano, e o Hilton, que, segundo os manifestantes, está entre as redes hoteleiras da região metropolitana de Minneapolis-Saint Paul que hospedaram agentes federais.
A Hilton e a Home Depot não responderam aos pedidos de comentários sobre os apelos dos ativistas. A Home Depot já havia negado envolvimento em operações de imigração.
Diversos grupos de trabalhadores têm se manifestado de forma mais incisiva. Ted Pappageorge, secretário-tesoureiro de uma seção do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Hoteleira e Gastronômica (Culinary Union) em Las Vegas, afirmou que os membros ficaram chocados com um “padrão crescente de comportamento ilegal do ICE” e “reconhecem que as políticas anti-imigração prejudicam o turismo, os negócios e suas famílias”. O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Automobilística (UAW) também expressou solidariedade aos moradores de Minneapolis que “lutam contra os abusos e ataques do governo federal à classe trabalhadora”.
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Jessie Hahn, do Centro Nacional de Direito da Imigração (National Immigration Law Center), observou que algumas empresas estão se comunicando por meio de associações do setor para evitar a exposição direta a possíveis represálias. Ainda assim, ela enfatizou a importância de se falar publicamente sobre os impactos da aplicação das leis de imigração em geral.
“Sabemos que as batidas policiais estão contribuindo para problemas como a escassez de mão de obra e a redução do fluxo de pessoas”, afirma Jessie, acrescentando que o medo de se opor a “esse abuso de poder de Trump pode, em última análise, nos levar a uma economia muito diferente”. (Por Wyatte Grantham-Philips, repórter de negócios da AP)
