Pensão por morte: veja quem tem direito e como solicitar o benefício do INSS
Veja quem tem direito e como solicitar o benefício corretamente
A pensão por morte é um dos benefícios mais importantes pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Criada para garantir amparo financeiro aos dependentes de um segurado falecido, a medida passou por mudanças recentes, especialmente nos prazos e critérios de duração do pagamento.
Segundo a Agência do Governo Federal, o benefício é concedido aos dependentes de trabalhadores ou aposentados que contribuíam regularmente com a Previdência Social. O valor é pago de forma contínua, substituindo a renda do segurado e assegurando estabilidade financeira à família após o falecimento.
O que é a pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes de segurados do INSS que vieram a falecer. Ela garante o pagamento mensal de um valor proporcional à aposentadoria do falecido, sendo uma forma de proteger economicamente os familiares.
Após a Reforma da Previdência, de 2019, as regras foram alteradas, afetando o cálculo do benefício, a duração do pagamento e a possibilidade de acumulação com outros auxílios.
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Quem tem direito ao benefício?
Para ter acesso ao benefício, é necessário comprovar que o falecido possuía qualidade de segurado, ou seja, que contribuía para o INSS, estava aposentado ou se encontrava em período de graça.
Cônjuges, companheiros(as) em união estável, filhos(as) menores de 21 anos ou com deficiência, além de pais e irmãos dependentes financeiramente, podem solicitar o benefício, respeitando a ordem de prioridade legal.
Prazo para requerer o benefício
- Os dependentes têm até 90 dias após o óbito para solicitar o benefício e receber retroativos desde a data da morte;
- Filhos menores de 16 anos possuem prazo estendido para 180 dias,
- Após esse período, o pagamento começa a contar apenas a partir da data do requerimento.
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Duração do pagamento
A duração do benefício depende de fatores como tempo de contribuição do segurado, duração do casamento ou união estável e idade do dependente na data do óbito. Confira as regras principais:
- Menos de 18 contribuições ou união com menos de dois anos: duração de 4 meses.
- Menos de 22 anos: 3 anos.
- Entre 22 e 27 anos: 6 anos.
- Entre 28 e 30 anos: 10 anos.
- Entre 31 e 41 anos: 15 anos.
- Entre 42 e 44 anos: 20 anos.
- A partir de 45 anos: vitalícia.
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Como solicitar a pensão por morte?
O pedido pode ser feito pelo portal Meu INSS, no site ou pelo aplicativo, utilizando CPF e senha. Também é possível fazer o requerimento pela Central 135. Entre os documentos exigidos estão:
- Certidão de óbito ou decisão judicial em caso de morte presumida;
- Documentos pessoais do falecido e dos dependentes;
- Comprovação de vínculo e dependência econômica (quando aplicável);
- Registros de contribuições, como carteira de trabalho ou carnês do INSS.
A pensão por morte continua sendo uma das principais formas de proteção social no Brasil. Compreender os prazos, critérios e documentos necessários ajuda os dependentes a garantir o benefício de forma mais rápida e segura.
