Pix passará por pente-fino em cerco a golpistas
Chaves Pix de pessoas e empresas com irregularidade na Receita serão excluídas, mas nada muda para quem estiver em ordem; veja em quais situações o CPF e o CNPJ podem ficar em discordância com o Fisco
O Banco Central (BC) anunciou na quinta-feira (6) um pente-fino nas chaves do Pix. O objetivo é tentar coibir o uso do sistema de pagamento instantâneo em operações ilegais, como lavagem de dinheiro.
Por exemplo, com golpes que usam o nome de empresas reais para desviar recursos para as contas de terceiros. Há casos em que os golpistas alteram as informações de propriedade da conta para agir, o que dificulta o rastreio por parte da Receita Federal.
A medida não tem nada a ver com negativação de nome ou problemas relacionados a dívidas, mesmo que seja com a Receita.
“É uma medida para combater fraude, e não para limitar o uso do Pix. Se está pagando imposto ou não está pagando imposto, não tem relação com o uso do PIX”, disse o chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Santana Lobo, em coletiva de imprensa.
A alteração no regulamento passa às instituições financeiras e de pagamento a responsabilidade de se certificarem que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam de acordo com as informações registradas nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal.
RETRATO ATUAL
Atualmente segundo o BC, 1% dos CPFs, ou cerca de 8 milhões, apresentam algum tipo de irregularidade. Veja como elas estão distribuídas:
- 4,5 milhões: grafia inconsistente.
- 3,5 milhões: falecidos.
- 30 mil: suspensos.
- 20 mil: cancelados.
- 100: nulos.
Segundo o BC, a verificação de conformidade deverá ser feita toda vez que houver uma operação com uma chave Pix, como no caso do registro, alteração de informações, portabilidade e reivindicação de posse.
A orientação do BC é para que as instituições financeiras participantes do Pix excluam as chaves de quem estiver em situação irregular na Receita. No caso da pessoa física, são CPFs nas seguintes condições cadastrais:
- Suspenso.
- Cancelado.
- Titular falecido.
- Nulo.
Já para os CNPJs, as chaves do Pix serão canceladas nas seguintes condições cadastrais:
- Suspenso.
- Inapto.
- Baixado.
- Nulo.
O QUE QUER DIZER CADA IRREGULARIDADE?
E o que quer dizer cada definição da Receita Federal que pode levar a problemas com a chave Pix? Veja como é no caso de pessoa física:
Suspenso - no caso de haver, por exemplo, alguma informação errada ou incompleta no cadastro. Há a opção, nessa situação, de a pessoa corrigir o dado para se regularizar.
Cancelado - no caso de cancelamento por duplicidade ou decisão administrativa/judicial. Agende atendimento na Receita Federal para correção;
Nulo – esta é a nomenclatura no caso de haver erro grave ou fraude na inscrição. É possível corrigir, basta acessar o agendamento do atendimento na Receita Federal.
Titular falecido: significa que a inscrição no CPF está com data de falecimento informada.
No caso de CNPJ:
Suspenso: esta é a nomenclatura nas situações de domicílio no exterior, não cumprimento de obrigações legais (sem relação com a inadimplência no pagamento de impostos), inconsistências legais ou indícios de fraudes.
Inapto: no caso de a empresa não apresentar demonstrativo e demonstrações contábeis num período de dois anos.
Baixado: nos casos em que a empresa é encerrada ou ainda se teve sua inscrição cancelada na Receita.
Nulo: nas situações em que uma empresa apresenta algum erro operacional.
ESTOU REGULAR?
Dá para checar no site da Receita Federal ou no Centro Virtual de Atendimento qual é a situação do seu CPF. Veja o passo a passo:
- No site da Receita Federal: informe o número do documento, a data de nascimento e a verificação de segurança (CAPTCHA).
- No Centro Virtual de Atendimento: acesse pelo site do E-CAC com o login e a senha do gov.br.
OUTRAS NOVIDADES SOBRE O PIX
Além do monitoramento das instituições financeiras, o BC anunciou a criação de uma linha de trabalho para atuar na detecção de chaves Pix com nomes diferentes daqueles registrados na Receita. Com isso, a autoridade monetária quer garantir que os bancos excluam ou ajustem as chaves.
Outra medida do BC foi proibir a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Assim, as pessoas e as empresas que usam chaves aleatórias e desejam mudar alguma informação vinculada a essa chave ficam proibidas de fazê-lo. Agora, é preciso excluir a chave aleatória e criar uma chave aleatória com as novas informações.
As pessoas e as empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail também não poderão mais fazê-lo. As chaves Pix do tipo e-mail não poderão mais mudar de titularidade, apenas as chaves do tipo celular. O objetivo com a novidade é permitir que números de celular pré-pago, que podem trocar de dono, também tenham como mudar de titular quando registradas como chave Pix.
O BC anunciou ainda a liberação da devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados.
