Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 30 de novembro; veja quem tem direito
Pagamento é garantido a trabalhadores com carteira assinada e outros grupos; valor varia conforme o tempo de serviço
A primeira parcela do 13º salário representa um reforço no orçamento de milhões de trabalhadores no fim do ano.
As empresas devem efetuar o pagamento até 30 de novembro. Ele corresponde à metade do valor total, sem descontos de tributos ou previdência.
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o benefício é garantido a trabalhadores com carteira assinada, mas o valor recebido depende do período trabalhado ao longo de 2026.
A gratificação natalina também contempla empregados domésticos, trabalhadores rurais, avulsos e servidores públicos, além de aposentados e pensionistas da Previdência Social. As regras de cálculo variam conforme o vínculo e o tempo de serviço.
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QUEM TEM DIREITO AO 13º SALÁRIO?
A legislação trabalhista garante o benefício aos trabalhadores contratados sob o regime CLT, abrangendo empregados urbanos, rurais, domésticos e avulsos. Servidores públicos também recebem a gratificação, assim como aposentados e pensionistas do INSS.
Para o cálculo proporcional, cada mês em que o trabalhador tenha exercido suas atividades por pelo menos 15 dias conta como um mês completo. Assim, quem começou a trabalhar durante o ano não recebe necessariamente o equivalente a um salário integral, mas uma fração correspondente ao período de serviço.
Trabalhadores demitidos sem justa causa ou que pedem demissão também recebem a quantia proporcional no momento da rescisão. Já a dispensa por justa causa pode levar à perda do benefício referente ao ano da demissão.
ENTENDA O CÁLCULO DA PRIMEIRA PARCELA
O cálculo considera 1/12 da remuneração devida em dezembro para cada mês trabalhado durante o ano. Quem permaneceu empregado durante os 12 meses recebe o equivalente a um salário mensal. Para quem trabalhou por menos tempo, o valor é proporcional.
A primeira parcela corresponde, em regra, à metade da gratificação calculada até aquele momento. Nessa etapa, não são descontados o INSS e o Imposto de Renda. Os encargos são aplicados na segunda parcela, que complementa o pagamento.
Além do salário fixo, valores de natureza salarial, como comissões, horas extras e adicionais, podem integrar o cálculo. Quando há remuneração variável, a empresa precisa considerar as médias previstas nas regras trabalhistas e fazer os ajustes necessários.
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QUANDO CAI A SEGUNDA PARCELA DO 13º?
O prazo para pagar a segunda parcela encerra em 20 de dezembro. Em 2026, a data cai no domingo, antecipando o crédito para sexta-feira (18).
O trabalhador também pode solicitar o adiantamento da primeira parcela junto com as férias. Para isso, o trabalhador deve enviar o pedido por escrito ao empregador até janeiro do respectivo ano.
Caso a empresa não cumpra os prazos legais, o empregado pode procurar o sindicato da categoria ou registrar uma denúncia nos canais oficiais de fiscalização do trabalho.
