Prospera MEI: o que muda para os pequenos negócios?
Perdão de débitos federais, PixMEI e Desenrola 3.0 estão entre as iniciativas previstas para os pequenos negócios
O governo federal reúne no Prospera MEI uma série de medidas para reduzir o endividamento, ampliar as possibilidades de crescimento e facilitar a rotina dos microempreendedores individuais.
O pacote inclui mudanças no limite de faturamento, novas regras para contratação, perdão de débitos federais e iniciativas de apoio financeiro. As ações também buscam ampliar a participação dos pequenos negócios nas compras públicas.
Segundo o Ministério das Mulheres e o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, as medidas dão atenção especial às mulheres empreendedoras, que representam 7,8 milhões dos 17,6 milhões de MEIs registrados no país.
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TETO DE FATURAMENTO SOBE E MEI PODERÁ CONTRATAR DOIS FUNCIONÁRIOS
Uma das principais mudanças é a ampliação gradual do limite anual de faturamento. Atualmente em R$ 81 mil, o teto passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Com isso, o microempreendedor poderá aumentar a receita sem precisar deixar tão cedo o regime simplificado.
A legislação também amplia de um para até dois o número de empregados que o MEI pode contratar. Os trabalhadores devem receber pelo menos um salário mínimo ou o piso da categoria profissional, além de contar com os direitos trabalhistas e previdenciários previstos em lei.
PERDÃO DE DÍVIDAS E APOIO FINANCEIRO DE ATÉ R$ 5 MIL
O Prospera MEI prevê o perdão integral de débitos tributários federais existentes até 13 de outubro de 2026, inscritos ou não na Dívida Ativa da União. A medida inclui contribuições previdenciárias abrangidas pela legislação, além de juros, multas e encargos, e começa a valer em 01 de janeiro de 2027.
Para manter o benefício, o empreendedor deverá pagar em dia as contribuições mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.
A regra não contempla automaticamente dívidas estaduais e municipais, como ICMS e ISS, nem prevê a devolução de valores já quitados.
Outra iniciativa é o PixMEI, que prevê apoio não reembolsável de até R$ 5 mil para investimentos em equipamentos, ferramentas e outros bens produtivos.
A seleção dará prioridade a mulheres empreendedoras e a MEIs com faturamento anual de até R$ 40,5 mil. A previsão é beneficiar cerca de 1 milhão de negócios entre 2027 e 2030, mas o programa ainda depende da definição dos critérios e procedimentos de seleção.
O pacote também inclui o Desenrola 3.0, que prevê a renegociação de dívidas bancárias dos MEIs. A iniciativa estabelece desconto mínimo de 90% na operação de compra das carteiras de crédito pelas instituições financeiras, mas as condições para os empreendedores devem seguir a regulamentação específica.
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COMPRAS PÚBLICAS PODEM ABRIR NOVAS OPORTUNIDADES
O programa também busca ampliar o acesso dos microempreendedores às contratações feitas pelo governo. Uma das ferramentas é o Contrata+Brasil, plataforma que conecta órgãos públicos a prestadores de serviços cadastrados como MEI.
A mudança amplia os limites para contratações diretas e licitações exclusivas para pequenos negócios. No Contrata+Brasil, o valor por serviço poderá chegar a R$ 32.746,06 a partir de 2027, conforme as regras previstas no pacote.
Com as medidas, o Prospera MEI pretende oferecer condições para que os pequenos negócios regularizem pendências, invistam na atividade e ampliem suas operações.
