Quando cai o 13º salário? Veja o calendário completo e quanto você recebe
Veja quem tem direito, como calcular e quais são as datas de pagamento do benefício neste fim de ano
Com a chegada do fim do ano, cresce a expectativa entre trabalhadores de carteira assinada pelo pagamento do 13º salário. O benefício, garantido por lei, é um reforço importante no orçamento familiar e costuma movimentar o comércio e a economia.
Quem tem direito ao 13º salário?
Todo trabalhador contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem direito ao 13º salário. O benefício também é válido para empregados domésticos, rurais, urbanos e avulsos, além de aposentados e pensionistas do INSS. Criado pela Lei nº 4.090, de 1962, o abono garante um salário extra a cada fim de ano.
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Quando será pago o 13º salário?
Os empregadores devem pagar a primeira parcela até o dia 28 de novembro, já que o dia 30 cairá em um domingo, quando não há compensação bancária. Essa parcela corresponde a 50% do valor bruto do salário, para saber somado à média dos adicionais, sem descontos de INSS e Imposto de Renda.
A segunda parcela deve ser depositada até 20 de dezembro. Como essa data cairá em um sábado, o prazo será antecipado para o dia útil anterior, 19 de dezembro. Nesse pagamento incidem os descontos obrigatórios.
Como calcular o valor do 13º salário?
O valor do 13º salário é proporcional ao tempo de trabalho no ano. O cálculo é simples, divide-se o salário bruto por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados. O resultado deve ser dividido por dois para determinar a primeira parcela.
Quem trabalhou menos de 12 meses recebe proporcionalmente, desde que tenha trabalhado pelo menos 15 dias em um determinado mês. O valor pode aumentar caso o trabalhador tenha recebido adicionais, como horas extras ou adicional noturno.
O que acontece se a empresa não pagar o 13º salário?
Empresas que não cumprirem os prazos de pagamento estão sujeitas a multas. O trabalhador que não receber o benefício pode recorrer à Justiça do Trabalho ou apresentar denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Em caso de demissão sem justa causa, o pagamento proporcional também é garantido.
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Além de representar um direito previsto em lei, o 13º salário funciona como um estímulo econômico e financeiro. Muitos trabalhadores utilizam o valor para quitar dívidas, reforçar investimentos ou planejar as compras de fim de ano, impulsionando diversos setores da economia.
