Remédios no supermercado? Veja como será a compra com nova regra
Um dos cuidados da novidade é a proibição da mistura de produtos com alimentos ou itens comuns do mercado
A publicação da Lei nº 15.357 nesta segunda-feira (23) mudou a forma como remédios poderão chegar ao consumidor no Brasil. A nova regra autoriza a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados, desde que respeitadas exigências sanitárias rigorosas.
A medida, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca ampliar o acesso da população a remédios e estimular a concorrência no setor.
A presença de medicamentos dentro de supermercados não significa venda livre nas prateleiras, a lei exige que as farmácias funcionem em um espaço totalmente separado, com estrutura própria e independente das demais áreas do estabelecimento.
Na prática, isso significa que o consumidor encontrará uma farmácia completa dentro do supermercado, com balcão, área de atendimento e controle específico para armazenamento de medicamentos. Não será permitido misturar produtos com alimentos ou itens comuns do mercado.
Além disso, a operação poderá ser feita pelo próprio supermercado ou por uma farmácia licenciada, desde que esteja regularizada junto aos órgãos competentes, de acordo com o Planalto.
O QUE MUDA PARA O CONSUMIDOR
Para quem compra, a principal mudança será a conveniência, a nova regra permite resolver mais de uma necessidade no mesmo local, o que pode reduzir deslocamentos e facilitar o acesso a medicamentos.
Mesmo assim, o processo de compra continua seguindo regras já conhecidas, medicamentos não poderão ser retirados diretamente de gôndolas abertas. O atendimento continuará sendo feito no balcão, com orientação adequada.
No caso de remédios com controle especial, o cuidado será ainda maior. A entrega só poderá ocorrer após o pagamento ou com transporte em embalagem lacrada até o caixa, garantindo segurança e rastreabilidade.
EXIGÊNCIAS SANITÁRIAS
A lei mantém todas as obrigações sanitárias já existentes no país. Isso inclui controle de temperatura, armazenamento adequado, ventilação e monitoramento das condições dos produtos.
Outro ponto central é a presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, esse profissional será responsável por orientar o consumidor e garantir o uso correto dos medicamentos.
As normas seguem alinhadas às regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que continua responsável pela fiscalização.
VENDAS ONLINE E ENTREGAS
A nova lei também abre espaço para integração com o comércio digital. Farmácias instaladas em supermercados poderão utilizar plataformas online para venda e entrega de medicamentos.
Mesmo nesse formato, todas as exigências sanitárias permanecem válidas, incluindo controle de transporte e garantia de qualidade dos remédios até o consumidor.
