SinPatinhas: preciso pagar para emitir RG pro meu pet? Entenda novidade
A proposta é facilitar a identificação dos animais, melhorar políticas públicas e combater o abandono
O Brasil passou a contar com um sistema nacional que permite registrar cães e gatos de forma gratuita desde abril de 2025. O SinPatinhas entrou em funcionamento em todo o país e pode ser acessado pela internet, por meio da conta Gov.br.
A proposta é facilitar a identificação dos animais, melhorar políticas públicas e combater o abandono.
A principal dúvida entre tutores é o valor do serviço. Afinal, é preciso pagar para emitir o RG Animal? A resposta é não. O cadastro é totalmente voluntário e gratuito, sem qualquer taxa obrigatória, segundo a Agência Brasil.
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CADASTRO GRATUITO E ABERTO A TODOS
O sistema permite que qualquer tutor registre seu animal e emita uma carteirinha com um número único de identificação. Esse documento tem validade nacional e inclui um QR Code que pode ser colocado na coleira. Ao ser escaneado, ele ajuda a localizar o responsável pelo animal.
Além dos tutores, prefeituras e organizações de resgate também podem cadastrar animais sob seus cuidados, ampliando o alcance da iniciativa.
QUAIS DADOS SÃO EXIGIDOS
Para concluir o cadastro, é necessário informar dados básicos. Do tutor, são pedidos identidade, CPF e endereço. Já sobre o animal, o sistema solicita informações como raça, sexo, idade, características físicas e histórico de saúde.
Também devem ser incluídos dados sobre vacinas, doenças e o local onde o animal vive. Caso o pet seja vendido, doado ou venha a morrer, o tutor precisa atualizar o sistema.
MICROCHIP NÃO É OBRIGATÓRIO
O uso de microchip não é exigido para fazer o registro. Animais com ou sem o dispositivo podem ser cadastrados normalmente.
Quando presente, o microchip pode ser incluído no sistema. Esse dispositivo é implantado sob a pele por um veterinário e guarda um código que pode ser lido com equipamentos específicos, geralmente disponíveis em clínicas.
O governo federal pretende usar o banco de dados para melhorar o planejamento de ações voltadas ao bem-estar animal.
A expectativa é ampliar campanhas de vacinação, castração e microchipagem, principalmente em regiões com maior número de animais em situação de vulnerabilidade.
Após o cadastro, os tutores também passam a receber informações sobre essas campanhas em suas regiões.
SEM IMPOSTO OU COBRANÇA
A criação do SinPatinhas gerou dúvidas sobre a possibilidade de cobrança de taxas, como ocorre em alguns países. No entanto, a legislação que instituiu o sistema não prevê nenhum tipo de imposto.
Com milhões de cães e gatos no país, parte deles vivendo nas ruas ou abrigos, o sistema surge como uma ferramenta para incentivar a guarda responsável.
O SinPatinhas também permitirá acompanhar como recursos públicos são utilizados em ações voltadas aos animais, aumentando a transparência.
