Tarifaço: exportadores terão linha de crédito de R$ 30 bilhões
Governo lança primeira fase de plano para socorrer parte do setor produtivo que depende das exportações para os Estados Unidos e teve contratos suspensos por causa da tarifa de 50%
Os exportadores brasileiros dedicados ao mercado americano, afetados pelo tarifaço e a sobretaxa de 50% sobre os produtos nacionais, terão uma linha de crédito subsidiado de R$ 30 bilhões. Ainda não há definição sobre o percentual e a data de nício das contratações, mas o pacote prevê juros reduzidos e prazos estendidos por meio do Banco do Brasil e do BNDES
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ALÍVIO TRIBUTÁRIO PARA EXPORTADORES
O anúncio do pacote de socorro do governo, batizado de Plano Brasil Soberano, aconteceu nesta quarta-feira (13) e contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin, do ministro Fernando Haddad, da Fazenda, dos presidentes das casas legislativas, de representantes do setor produtivo e dos trabalhadores.
O acesso ao crédito será condicionado à manutenção de empregos. Além disso, vai priorizar empresas mais dependentes das vendas para os EUA - em particular as de pequeno porte.
As pequenas e médias empresas terão sinal verde para acessar fundos garantidores, que vão receber aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), mais de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES, e ainda R$ 1 bilhão no Fundo Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil.
Além da linha de crédito, haverá um alívio tributário nas contas dos exportadores. A Receita Federal está autorizada a adiar a cobrança de impostos das empresas mais afetadas pelo tarifaço.
Ainda segundo o pacote, as empresas exportadoras terão crédito tributário (valores a abater em impostos). Isso vai permitir com que as vendas ao exterior possam ser desoneradas.
PRIORIDADE PARA PRODUTOS NACIONAIS
Outra medida é a alteração do programa Reintegra. O programa de devolve parte dos tributos federais pagos na cadeia de produ√ão de vens exportados, que era restrito a micro e pequenas empresas, passará a beneficiar também os médios e grandes empreendimentos.
No caso das micro e pequenas, o benefício passará de 3% para 6% do valor exportado. Para as demais empresas, serão devolvidos 3%.
O Reintegra permite que as empresas exportadoras recebam de volta parte dos tributos pagos durante a produção de bens exportados. As novas regras valerão até dezembro de 2026, com impacto limitado de até R$ 5 bilhões.
O texto, apresentado nesta quarta-feira, prevê o adiamento por até dois meses do pagamento de tributos e de contribuições federais, além de compras públicas de perecíveis (caso dos peixes, frutas e mel), que foram diretamente afetados pelo tarifaço.
Segundo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o governo decidiu prorrogar, por 12 meses, o crédito tributário para empresas que dependem da importação em suas produções.
Trata-se do chamado drawback – recurso usado para a redução de custos em operações de comércio exterior, criado para estimular as exportações. O mecanismo possibilita a suspensão ou a isenção de tributos na importação de insumos usados na fabricação de produtos que vão para o mercado internacional.
Também em resposta ao tarifaço, Alckmin afirmou que as compras governamentais, de municípios, estados e da União, deverão dar prioridade aos produtos brasileiros de empresas abatidas pelo imposto sobre importações do Brasil anunciado pelo governo de Donald Trump.
"O Brasil é um país que está sendo sancionado por ser mais democrático do que o seu agressor. É uma situação inédita e muito incomum no mundo"
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
Para Haddad, a tarifa é "injustificável" do ponto de vista econômico e político. "O Brasil é um país que está sendo sancionado por ser mais democrático do que o seu agressor. É uma situação inédita e muito incomum no mundo", disse durante a cerimônia de lançamento do plano de socorro.
SEM AMEAÇAS AOS EUA
Os recursos para as medidas de ajuda virão de um crédito extraordinário ao Orçamento - recursos usados em situações de emergência fora do limite de gastos do arcabouço fiscal. Foi o caso do montante para ajudar a reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes.
Agora, caberá ao Congresso votar a Medida Provisória (MP) sobre a linha de crédito. No lançamento do plano, Lula disse diante de Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) que "o time do governo está passando a bola para o time da Câmara e do Senado".
"É importante a gente dizer que a gente não pode ficar apavorada e nervoso e muito excitado quando tem uma crise. A crise existe para criarmos novas coisas. O que é desagradável é que as razões justificadas para impor tarifas ao Brasil não existem", prosseguiu o presidente.
Lula aproveitou para reforçar que o governo até agora não usou contra os EUA a Lei da Reciprocidade, que permite reagir dentro das mesmas condições impostas por nações que lançam sanções contra o Brasil.
'Nós não estamos anunciando reciprocidade, veja como nós somos negociadores. Nós não queremos em um primeiro momento fazer nada que justifique piorar nossa relação", avisou.
A MP entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU). No entanto, o texto terá de ser aprovado em até 120 dias pelo Congresso Nacional para manter a validade.
RETROSPECTO
A sobretaxa fixada pelo governo americano, de 50%, entrou em vigor em 6 de agosto. Desde que começou a pressionar o governo brasileiro, com uma publicação em rede social no dia 9 de julho, Trump tem condicionado as negociações para a redução das tarifas às decisões do Judiciário na ação penal da trama golpista - caso que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento no plano de assumir a Presidência da República mesmo depois de ser derrotado nas eleições.
O governo tem tentado negociar com a equipe de Trump, mas não houve avanços. Haddad esperava ter uma reunião on-line com o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, nesta quarta-feira, conforme agendamento entre os representantes dos dois. No entanto, na segunda-feira (11), foi enviado pela equipe do americano que a conversa seria cancelada, sem nova data prevista.
Paralelamente, Lula tem buscado a aproximação com grandes economias ameaçadas por Trump. Nos últimos dias, ele conversou com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, com o presidente russo, Vladimir Putin, e, mais recentemente, com Xi Jinping, líder chinês.
