Taxa das blusinhas: veja se o seu estado vai cobrar mais ICMS
Elevação da taxa estadual, de 17% para 20%, começa a valer a partir desta terça-feira (1°) e vai encarecer os produtos importados comprados em e-commerces
Dez estados passam a cobrar a partir de hoje, 1° de abril, uma alíquota mais alta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - tributo estadual - sobre produtos importados.
Agora, a alíquota passa de 17% para 20% para as compras de até US$ 3 mil pelo Regime de Tributação Simplificada.
O aumento da taxa vai impactar no valor final pago pelo consumidor. Os integrantes do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) tomaram a decisão em dezembro passado.
A alíquota de 20% entra em vigor nos seguintes estados:
- Acre
- Alagoas
- Bahia
- Ceará
- Minas Gerais
- Paraíba
- Piauí
- Rio Grande do Norte
- Roraima
- Sergipe
TAXA ENCARECE COMPRA
Agora, com o aumento da alíquota do ICMS, quem costuma comprar importados vendidos em e-commerces deve ter ainda mais atenção antes de finalizar a compra. É preciso fazer as contas para não tomar um susto quando a fatura do cartão de crédito chegar.
Segundo nota divulgada pelo Comsefaz, a nova alíquota busca “alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno”.
O objetivo do aumento da taxa é “garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil”, explica o Comitê. Os estados acreditam que a elevação da cobrança poderá fortalecer o setor produtivo brasileiro, “em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”.
A decisão do Comsefaz levou em consideração as alíquotas modais já adotadas pelos estados. A adoção do percentual vai precisar ser aprovada pela Assembleia Legislativa no caso das unidades federativas com alíquota modal abaixo de 20%.
SHEIN E SHOPEE
Por meio de nota, a Shein informou que seu marketplace – plataforma aberta a varejistas locais - responde por 60% das vendas da empresa no Brasil.
Já na Shopee os vendedores brasileiros – 3 milhões ao todo - respondem por cerca de 90% do volume comercializado, diz a empresa.
TAXA DAS BLUSINHAS
A decisão de aumentar o ICMS foi o segundo movimento em menos de um ano para inibir as importações. Além de aumentar a arrecadação, está na mira a tentativa de aumentar o consumo de produtos nacionais.
As compras de importados estão sob a incidência do imposto de importação federal de 20% (até US$ 50) e de 60% (acima disso), com desconto de US$ 20 se a plataforma estiver registrada no Programa Remessa Conforme. Caso contrário, o imposto federal é de 60% para qualquer valor.
A lei sobre a taxação entrou em vigor em agosto do ano passado e foi batizada popularmente como a “taxa das blusinhas”.
IMPACTO NO COFRE
Dados da Secretaria da Receita Federal mostram que o número de encomendas internacionais feitas pelos brasileiros recuou 11% em 2024 na comparação com o ano anterior.
Porém, por conta da taxação, a arrecadação sobre as compras internacionais aumentou cerca de 40% e alcançou R$ 1,98 bilhão – um recorde para série histórica.
A arrecadação obtida apenas com a cobrança da "taxa das blusinhas" (compras de até US$ 50) respondeu por cerca de 35% do total. A arrecadação sobre estes produtos, de acordo com informações divulgadas pela Receita, foi menor do que projetado inicialmente - R$ 670 milhões até dezembro de 2024.
