Tem dinheiro esquecido no antigo Fundo PIS/Pasep? Veja como consultar
Serão liberados R$ 26 bilhões para cerca de 10,5 milhões de trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988; o dinheiro vai estar disponível a partir de 28 de março
Dinheiro extra, inesperado, certamente está na lista de desejo de muita gente. Afinal, qualquer reforço no caixa, por menor que seja, é sempre bem-vindo.
Ainda neste mês, começa a valer o prazo para o resgate de valores remanescentes das cotas do Fundo PIS/PASEP, encerrado em 2020. Ao todo, serão beneficiados 10,5 milhões de pessoas, num valor total de R$ 106,3 bilhões.
Os valores disponíveis correspondem às cotas ainda não sacadas do antigo fundo PIS/PASEP de trabalhadores que tiveram carteira assinada ou atuaram como servidores públicos entre 1971 e 1988.
Segundo o Ministério da Fazenda, os primeiros pagamentos serão feitos em 28 de março, com valor médio estimado em torno de R$ 2,8 mil. A cifra varia segundo o tempo de trabalho e a remuneração recebida na época.
COMO USAR O REPIS CIDADÃO
O Ministério da Fazenda lançou uma ferramenta digital para facilitar a consulta e o resgate. O REPIS Cidadão é uma plataforma que concentra as informações necessárias para que trabalhadores ou seus herdeiros se informem sobre esses recursos e o passo a passo para realizar o saque dos valores.
O acesso é feito diretamente no endereço eletrônico http://repiscidadao.fazenda.gov.br/. Quem preferir o meio tradicional, pode fazer a consulta por meio do aplicativo do FGTS.O acesso precisa da autenticação nos níveis prata ou ouro da plataforma Gov.br para dar mais segurança e privacidade aos dados pessoais.
Segundo nota divulgada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), responsável por implantar a novidade, o Repis Cidadão é de uso intuitivo mesmo para quem não tem muita experiência com dispositivos. A plataforma permite consultar a disponibilidade de valores e os procedimentos para o saque do dinheiro.
SAQUE SE REFERE SOMENTE AO ANTIGO FUNDO
O Ministério da Fazenda alerta para o fato do ressarcimento das cotas se referir apenas ao antigo Fundo PIS/Pasep, extinto em 2020. Portanto, não tem nada a ver com o atual programa do abono salarial do PIS/Pasep.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o abono salarial de 2025 é destinado apenas aos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que tiveram carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração média mensal de até dois salários-mínimos (R$ 2.604, na época).
O QUE ERA O ANTIGO FUNDO
Segundo explicação do Tesouro Nacional, o Fundo PIS-PASEP era resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
A unificação foi estabelecida pela Lei Complementar nº 26/1975, com vigência a partir de julho de 1976, regulamentada pelo então Decreto nº 9.978/2019.
No entanto, desde 1989, as contas individuais do Fundo PIS-PASEP não recebem depósitos referentes à distribuição de cotas resultantes das contribuições PIS-PASEP.
O artigo 239 da Constituição Federal alterou a destinação dos recursos obtidos com as contribuições PIS-PASEP. Eles passaram a ser alocados para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Em 31 de maio de 2020, o Fundo PIS-PASEP foi extinto e o patrimônio do trabalhador incorporado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
