Trump quer pagar US$ 1 bi para barrar projetos de energia eólica
Após fracassar ao tentar barrar parques eólicos offshore na Justiça, governo Trump oferece compensação bilionária para empresas desistirem dos projetos
Após fracassar em impedir o avanço de diversos projetos de energia eólica offshore na Costa Leste dos Estados Unidos, o governo Trump está tentando uma nova tática: pagar empresas para que não construam parques eólicos.
Na semana passada, o governo anunciou que pagaria à TotalEnergies aproximadamente US$ 1 bilhão para que ela desistisse da construção de dois parques eólicos offshore planejados nos EUA e investisse na produção de petróleo, gás e GNL. Mas especialistas afirmam que o governo federal não pode legalmente gastar dinheiro do contribuinte dessa forma. Além disso, a Total já planejava construir novos projetos de combustíveis fósseis antes de fechar o acordo.
No passado, quando empresas de energia decidiam desistir de concessões offshore, elas arcavam com o prejuízo. Outras empresas, por exemplo, desistiram de concessões de petróleo e gás offshore no Alasca.
"O Departamento do Interior não pode simplesmente dizer ao Tesouro dos EUA: ‘Por favor, devolva esse dinheiro porque a empresa decidiu que não quer prosseguir com o arrendamento’”.
David Hayes, professor de Direito em Stanford
“Elas podem ou não ter gasto muito dinheiro com a concessão, mas ela geralmente expira, e as empresas não vão pedir reembolso porque não vão recebê-lo”, diz David Hayes, professor de Direito em Stanford que trabalhou com políticas climáticas no governo Biden. “Esse dinheiro foi para o Tesouro dos EUA. O Departamento do Interior não pode simplesmente dizer ao Tesouro dos EUA: ‘Por favor, devolva esse dinheiro porque a empresa decidiu que não quer prosseguir com o arrendamento’”.
COMO OS NEGÓCIOS FORAM CONSTRUÍDOS
A empresa francesa TotalEnergies comprou dois arrendamentos para parques eólicos planejados em 2022: um na costa da Carolina do Norte, por mais de US$ 133 milhões, e outro na costa de Nova York, por US$ 795 milhões. Então, Trump assumiu o cargo e começou a atacar os parques eólicos. O presidente tem uma antiga aversão à energia eólica offshore; seus aliados na indústria de combustíveis fósseis também não querem a concorrência de grandes projetos eólicos.
No ano passado, o governo Trump ordenou a paralisação de cinco grandes projetos eólicos offshore que já estavam em construção. O governo alegou preocupações não especificadas de segurança nacional, embora todos os projetos já tivessem sido minuciosamente avaliados pelos militares.
As empresas de energia entraram com ações judiciais e todas venceram. O governo não recorreu das sentenças, um sinal de que sabia que não venceria. (Em paralelo, o governo também está usando revisões militares para atrasar aprovações mais rotineiras para parques eólicos em terra.)
No início de março, um dos projetos offshore, o Vineyard Wind, concluiu sua construção. O Revolution Wind, outro projeto, começou a fornecer energia. Na semana passada, o Coastal Virginia Offshore Wind também começou a fornecer energia à rede. Quando estiver totalmente concluído, esse projeto fornecerá energia para cerca de 660.000 residências; a Dominion, a concessionária responsável pela construção, afirma que os clientes economizarão US$ 3 bilhões em custos de combustível durante a primeira década.
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Essas empresas perderam milhões devido aos atrasos e tiveram que lutar para continuar. No caso da TotalEnergies, em vez de se esforçar para iniciar novos projetos diante de uma administração hostil, a empresa decidiu desistir. O CEO afirmou que procurou a administração para fechar o novo acordo. (Nem a TotalEnergies nem o Departamento do Interior responderam aos pedidos de comentários da Fast Company.)
AFINAL, É UMA PROPOSTA LEGAL?
Mas especialistas dizem que o acordo, da forma como foi descrito, não é legalmente viável. O Escritório de Gestão de Energia Oceânica (Bureau of Ocean Energy Management - BOM) “não tem autoridade para conceder um suposto reembolso se uma entidade detentora de um contrato de arrendamento quiser rescindi-lo”, afirma Elizabeth Klein, que liderou a agência durante o governo Biden e atualmente é diretora de programas de política interna na Universidade da Pensilvânia, em Washington. O BOM também não dispõe dos fundos necessários. Klein afirma que seu orçamento anual gira em torno de US$ 200 milhões. “O BOM não tem um bilhão de dólares sobrando”, diz ela.
Há relatos de que o governo pode usar o Fundo de Indenizações Judiciais para efetuar o pagamento, mas esse fundo deveria ser usado para acordos quando o governo é processado e provavelmente perderá a causa. Nesse caso, a Total nunca tentou construir os parques eólicos, o governo nunca tentou impedi-lo e a Total nunca entrou com um processo.
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“O governo não tomou nenhuma medida para cancelar esses contratos de arrendamento”, diz Klein. “Não há nenhum litígio. Na minha opinião, é como se o governo estivesse dizendo: ‘Estávamos prestes a infringir a lei e, em vez de infringi-la, vamos pagar a vocês’”.
Em um comunicado à imprensa sobre o acordo, o Departamento do Interior citou a usina de GNL Rio Grande, que a Total planeja expandir no Texas, como parte do novo trabalho com combustíveis fósseis que o governo federal reembolsará “dólar por dólar”. Mas a Total já havia se comprometido com esse trabalho. Mesmo que fosse legal usar o dinheiro, ele não está incentivando nada de novo.
O Congresso americano poderia contestar o uso indevido do dinheiro do contribuinte. “Esses são fundos federais que estão sendo aplicados indevidamente, sem aprovação do Congresso, para uma responsabilidade que não existe”, afirma Hayes. Os estados que deveriam receber a energia, Nova York e Carolina do Norte, também poderiam entrar com uma ação judicial, já que seus moradores perderão a energia limpa que poderia ter ajudado a reduzir as contas de luz.
