Vale-refeição: veja o que muda com as novas regras assinadas por Lula
Nova regulamentação do vale-refeição promete mais transparência nas transações entre empresas e comércio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e regulamenta novas regras para o vale-refeição e o vale-alimentação.
A norma foi publicada nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial da União e estabelece limites de taxas, prazos de repasse mais curtos e maior liberdade de uso do benefício pelos trabalhadores.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social, o decreto cria um teto de 3,6% para a taxa cobrada de bares, restaurantes e padarias pelas operadoras de cartões. Também reduz para 15 dias o prazo máximo para repasse dos valores aos estabelecimentos. As empresas terão até 90 dias para se adequar às novas regras.
Leia mais: De recomendações a novos produtos, como a IA ajuda a indústria da alimentação,
A principal novidade do decreto é a interoperabilidade entre bandeiras. Dentro de até 12 meses, todos os cartões do programa poderão ser usados em qualquer maquininha, independentemente da operadora ou banco emissor. A mudança deve ampliar o número de estabelecimentos que aceitam o vale-refeição e simplificar o uso para trabalhadores e empresas.
O governo avalia que a modernização do sistema deve estimular a concorrência, reduzir custos e garantir mais transparência ao setor, beneficiando mais de 22 milhões de trabalhadores em todo o país.
Benefícios para trabalhadores e empresas
As mudanças não alteram o valor do benefício pago aos empregados, que continua sendo destinado exclusivamente à alimentação. O objetivo é aumentar a liberdade de escolha e facilitar o acesso a diferentes tipos de estabelecimentos, como restaurantes, supermercados e hortifrutis.
Para os comércios, o novo modelo traz previsibilidade financeira e amplia o fluxo de clientes. Já para as empresas que oferecem o benefício, o decreto garante segurança jurídica e reduz distorções de mercado, ao definir responsabilidades e limites claros para as operadoras.
Regras de fiscalização e proibições
O Ministério do Trabalho e Emprego será o responsável pela fiscalização das novas medidas. O decreto também proíbe práticas comerciais abusivas, como deságios, descontos irregulares, vantagens indiretas e prazos incompatíveis com repasses pré-pagos.
O texto determina ainda que sistemas de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores migrem para o modelo de arranjo aberto em até 180 dias, o que deve aumentar a competitividade e evitar monopólios no setor.
Leia mais: 5 aplicativos gratuitos para melhorar sua alimentação.
Você pode se interessar também:
Leia mais: Use seu cartão de crédito e transforme seus gastos em conquistas.
O governo defende que o novo modelo traz equilíbrio entre trabalhadores, empresas e estabelecimentos, fortalecendo o Programa de Alimentação do Trabalhador e garantindo que os recursos sejam usados exclusivamente para alimentação.
Com as novas regras, o vale-refeição passa a ter uma estrutura mais justa e acessível, promovendo um ambiente de consumo e trabalho mais equilibrado em todo o país.
